01/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.648,75
13/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
12/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 11/08/2025 15:34:18
11/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:18

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007836-09.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICOADVOGADO(A): ISIS REGINA LEÃO TOSCANI (OAB SC071596)INTERESSADO: LARISSA LUIZ MARTINSADVOGADO(A): BRUNO CONDINI DESPACHO/DECISÃO 1.

A sentença conjunta proferida nestes autos e na Execução de Título Extrajudicial n. 5002506-02.2019.8.24.0082 foi integralmente mantida pela Corte catarinense.

Assim, ao que resta ser cumprido neste cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta n. 2802376171 (valor referente ao item 2, "c", da sentença do evento 49.1). 2. A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao titular da conta bancária informada.

Por força do artigo 85, § 15, do CPC, autorizo que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia, ainda que a procuração fora outorgada apenas aos advogados ou vice-versa.

II - os dados bancários (número do banco, agência e conta bancária) das partes beneficiárias e/ou do procurador; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito destinado a cada beneficiário; IV - se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V – se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI – se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, é necessária a apresentação do contrato de honorários advocatícios (observado o artigo 22, § 4°, da Lei 8.906/94) ou a autorização do mandante para o pagamento direto ao mandatário.

O prazo para apresentação das informações e documentos é de 15 (quinze) dias.

Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), se as informações ou documentos já estiverem no processo, cabe ao beneficiário do alvará, no mesmo prazo, apontar onde podem ser visualizadas, com a indicação do respectivo evento, documento e página.

A falta ou incompletude das informações no momento da análise judicial do pedido inviabiliza a expedição de alvará e ensejará intimação da parte para cumprir a ordem.

Na hipótese de mera devolução de valores e não de levantamento para fim de pagamento de dívida em execução, o beneficiário está desobrigado de prestar tais informações, ressalvada a hipótese de indicação de conta bancária de titularidade do procurador, para a qual há necessidade de procuração com poderes para receber e dar quitação, além de menção à sociedade de advogados, assim como para a possibilidade prevista no inciso VI.

Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 3.

Os pedidos formulados pela parte interessada no evento 101.1 serão apreciados nos autos n. 5002506-02.2019.8.24.0082.

Tudo cumprido, ao arquivo.
15/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:32

Deferida a destinação de valores
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:19

Juntada de Petição
19/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA CAMILA CARLOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2024 11:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50078360920218240082/TJSC
16/10/2024 13:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSCS -> TJSC
30/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:18

Juntada de Petição
05/04/2024 18:31

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50078360920218240082/TJSC
02/04/2024 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC
11/03/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002506-02.2019.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 272, 273
02/01/2024 15:09

Juntada de Petição
20/12/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7049435, Subguia 3629239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/12/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 80. Guia: 7049435 Situação: Em aberto.
19/12/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/12/2023 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7049435, Subguia 3629239
19/12/2023 17:04

Juntada - Guia Gerada - LARISSA LUIZ MARTINS - Guia 7049435 - R$ 635,09
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/10/2023 15:36

Juntada de Petição
11/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
08/09/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:55

Decisão interlocutória
22/05/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição
24/04/2023 13:53

Expedição de Alvará
23/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/04/2023 17:26

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 14:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:21

Decisão interlocutória
09/11/2022 22:38

Juntada de Petição
07/11/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA LUIZ MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2022 23:17

Juntada de Petição
19/09/2022 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
15/09/2022 17:33

Juntada de Petição
25/08/2022 21:24

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:50

Despacho
04/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:43

Juntado(a)
30/03/2022 15:27

Despacho
22/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
20/03/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:12

Despacho
17/01/2022 13:47

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/01/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 19:28

Despacho
10/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:13

Juntada de Petição
17/12/2021 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
16/11/2021 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
16/11/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:35

Determinada a intimação
15/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2579916, Subguia 1435471 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
03/11/2021 07:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2579916, Subguia 1435471
03/11/2021 07:47

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO - Guia 2579916 - R$ 30,42
03/11/2021 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2021 07:47

Distribuído por dependência - Número: 50051265020208240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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