29/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012161-07.2022.8.24.0045/SC AUTOR: ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIAADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJO (OAB SP346653)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIA ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, contra BRADESCO SAÚDE S/A, ambos devidamente qualificadas e representadas no feito.

Em suma, aduziu que é beneficiária do plano de saúde oferecido pela ré; que foi diagnosticada com obesidade, submeteu-se a procedimento cirúrgico e perdeu 40 kg; que em decorrência da expressiva perda de peso, passou a apresentar grandes sobras de pele em diversas partes do corpo; que isso traz reflexo em toda sua vida e causa sofrimento de ordem física e psicológica; que o quadro clínico está insustentável; que o cirurgião plástico indicou cirurgias reparadoras; que almeja dar continuidade ao tratamento, em virtude da cirurgia anterior; que a ré negou de maneira infundada os procedimentos. A título de tutela de urgência (ou evidência), requereu: Ao final, pleiteou a confirmação da medida provisória e requereu a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais (no importe de R$ 10.000,00).

Juntou documentos. Determinou-se a emenda da petição inicial, para que a autora trouxesse o contrato do plano de saúde ou comprovasse a impossibilidade de o fazer (EV. 06).

Determinou-se a emenda da petição inicial, para que a autora trouxesse o contrato do plano de saúde ou comprovasse a impossibilidade de o fazer (EV. 06).

A demandante se pronunciou no EV. 10, PET1.

Os pedidos de tutela de urgência (CPC, art. 300) e de evidência (CPC, art. 311) foram indeferidos no EV. 12, por decisão atacada em agravo de instrumento, ao qual o egrégio TJSC deu provimento (EV. 49, EXTRATOATA1 e EV. 52, VOTODIVERG1).

Regularmente citada, a ré apresentou contestação (EV. 20, CONT1).

Não suscitou preliminares. No mérito, sustentou que a iniciativa privada presta assistência à saúde de forma complementar; que não há obrigação da seguradora de custear os procedimentos de reconstrução mamária com implantes; lipoaspiração de parede abdominal ou dorso, bem como todos os insumos necessários a sua realização e pós-operatório e as sessões de fisioterapia/drenagem; que os procedimentos são estéticos; que o médico indicado pela autora (Dr.

Edgard T.

Ichicawa) não é credenciado; que o pagamento de reembolso deve observar os ditames contratuais.

Requereu a improcedência dos pedidos.

Subsidiariamente, a cobrança de coparticipação.

Juntou documentos. Houve réplica.

A ré juntou novos documentos (EV. 32, PET1), sobre o qual se pronunciou a autora (EV. 37, PET1). No EV. 40, SENT1, proferi sentença, acolhendo em parte os pleitos deduzidos na inicial.

O TJSC, em apelação, anulou a sentença (EV. 20, RELVOTO1 e ACOR2): Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de instrução processual (prova técnica pericial), conforme fundamentação. Fica prejudicado o recurso da autora.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Ante a decisão do Tribunal de Justiça, defiro a produção da prova pericial.

A controvérsia reside em saber se os procedimentos possuem natureza estética ou reparadora. Nomeio perito Dr.

MATEUS LUCAS PEGORETTI1, CRM/SC 33329, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos (a ré indicou no EV. 75, QUESITOS2) e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). Após, com os quesitos, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467).

Em aceitando, deverá desde logo formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2.º, I, II e III).

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias (CPC, art. 465, § 3.º). Não havendo impugnação, intime-se a ré (que foi quem requereu a produção da prova técnica) para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias (CPC, art. 95, caput e § 1.º), sob pena de não realização da prova, com presunção de desistência tácita.

Em caso de impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se o perito para se manifestar no prazo de cinco dias.

Na sequência, voltem conclusos para análise.

Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).

Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º).

Fixo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput).

Intimem-se, a autora pessoalmente para comparecimento ao exame pericial, ciente de que a ausência injustificada (recusa implícita) será interpretada em seu desfavor (CC, art. 232).

Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1.º).

Intimem-se. 1.

E-mail: [email protected] Telefone: (47) 99236-4009.
18/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:01

Determinada a intimação
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 02/05/2025 18:11:28)
07/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:29

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 50121610720228240045/TJSC
22/07/2024 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
22/07/2024 17:23

Alterado o assunto processual - De: Planos de Saúde - Para: Irregularidade no atendimento
22/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
18/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
17/06/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (22/05/2024). Guia: 7953981 Situação: Baixado.
29/05/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7953981, Subguia 4066926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
20/05/2024 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7953981, Subguia 4066926
20/05/2024 18:15

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 7953981 - R$ 660,86
15/05/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
10/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento
02/05/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 18/03/2024 19:18:16)
11/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 15/01/2024 16:52:14)
20/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:12

Juntada de Petição
05/03/2024 11:12

Juntada de Petição
23/11/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
17/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 12:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
28/11/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
25/11/2022 16:28

Juntada de Petição
25/11/2022 11:19

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
26/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/10/2022 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
21/10/2022 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50604406220228240000/TJSC
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:22

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:48

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:07

Juntada - Guia Cancelada - ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIA - Guia 3929508 - R$ 304,63
01/08/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIA. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2022 17:02

Juntada - Guia Gerada - ALINE GREICE DOS SANTOS DUDUIA - Guia 3929508 - R$ 304,63
26/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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