TJSC - 5074575-45.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:14
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 11:58
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: THALIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO E CONFECCOES AKJ LTDA
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: CARMEN BRUNNER KUIPERS
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: BÁRBARA BEATRICE KUIPERS
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO KUIPERS JUNIOR
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO KUIPERS
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Parte: KUIPERS BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA - ME
-
28/08/2025 11:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.
-
27/08/2025 09:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
27/08/2025 09:51
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
-
27/08/2025 09:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
26/08/2025 13:55
Recebidos os autos do STJ
-
05/06/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074575452023824000020250605142433
-
05/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/05/2025 17:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
14/05/2025 14:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
14/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 86, 85, 84, 88 e 83
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2025 13:04
Juntada de Petição
-
07/04/2025 13:04
Juntada de Petição
-
02/04/2025 22:53
Juntada de Petição
-
02/04/2025 22:53
Juntada de Petição
-
02/04/2025 22:51
Juntada de Petição
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
10/03/2025 17:13
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2025 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
10/03/2025 17:13
Recurso Especial não admitido
-
05/03/2025 11:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
28/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 56, 55, 54, 53, 58 e 57
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/01/2025 14:24
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCOM0504) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40 e 42
-
24/01/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 36
-
24/01/2025 15:18
Juntada de Petição
-
20/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 690315, Subguia 137578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
10/01/2025 07:05
Link para pagamento - Guia: 690315, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137578&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137578</a>
-
10/01/2025 07:05
Juntada - Guia Gerada - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA. - Guia 690315 - R$ 242,63
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
-
28/11/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5074575-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON AGRAVANTE: BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): JOEL TROMBELLI (OAB SC025994) ADVOGADO(A): THAIANA DE CASSIA BUSNARDO (OAB SC025865) AGRAVADO: THALIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: COMERCIO E CONFECCOES AKJ LTDA ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: CARMEN BRUNNER KUIPERS ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: BÁRBARA BEATRICE KUIPERS ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: AVELINO KUIPERS JUNIOR ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: KUIPERS BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA - ME ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) AGRAVADO: AVELINO KUIPERS ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) INTERESSADO: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): JOEL TROMBELLI ADVOGADO(A): THAIANA DE CASSIA BUSNARDO INTERESSADO: EDSON CARLOS ZUCKI ADVOGADO(A): FELIPE BRAGANTINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 145
-
05/08/2024 15:17
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0504 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
-
05/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 11:02
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0504 -> DCDP
-
07/02/2024 16:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0504
-
07/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 12, 11, 16, 10 e 17
-
27/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 17:55
Remetidos os Autos - GCOM0504 -> CAMCOM5
-
06/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (05/12/2023). Guia: 6937052 Situação: Baixado.
-
06/12/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
-
06/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 11:47
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
-
05/12/2023 18:22
Juntada de Petição
-
05/12/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6937052 Situação: Em aberto.
-
05/12/2023 17:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 162 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003872-65.2020.8.24.0139
C. Franken Cobrancas LTDA
Andrey Krammer
Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 26/06/2025 08:00
Processo nº 0902100-28.2018.8.24.0033
Alberto Werner Netto
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/03/2024 14:59
Processo nº 8001502-80.2024.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Lucas Garcia Mazurek
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/11/2024 17:58
Processo nº 0902100-28.2018.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Stang Administradora de Petroleo LTDA
Advogado: Edson Rosemar da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/04/2018 18:02
Processo nº 5074575-45.2023.8.24.0000
Brenntag Quimica Brasil LTDA.
Kuipers Beneficiamento Textil LTDA - ME
Advogado: Andrea Rodrigues Seco
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2025 10:45