TJSC - 0000287-96.1997.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010
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30/01/2025 14:08
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCOM0502) - Motivo: Retorno do Auxílio
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30/01/2025 14:07
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/01/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/12/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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28/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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28/11/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0000287-96.1997.8.24.0139/SC (Pauta: 143) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: IRENEO VALDIR DOS SANTOS (Sucessão) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) APELANTE: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELADO: ANTONIO AMARAL ADVOGADO(A): ALBERTO MOUSSALLEM FILHO (OAB SC031626) ADVOGADO(A): NILDON AMBROSIO DOS SANTOS (OAB SC051116) INTERESSADO: ESTER GIRALDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2024 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 143
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15/08/2024 10:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO AMARAL - EXCLUÍDA
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15/08/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2024 15:16
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0502 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
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05/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:15
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0502 -> DCDP
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23/07/2024 15:38
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM5
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04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER GIRALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 11:43
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DCDP
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03/07/2024 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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03/07/2024 21:03
Despacho
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02/07/2024 08:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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02/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 10:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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31/05/2024 10:03
Despacho
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18/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2024 11:54
Devolvidos os autos - DCDP -> GCOM0502
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03/04/2024 17:34
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0502 -> DCDP
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17/11/2023 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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17/11/2023 09:43
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2023 15:43
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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23/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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23/10/2023 14:26
Despacho
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28/07/2023 16:36
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
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28/07/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 15:34
Juntada de Petição
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 15:17
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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06/03/2023 13:32
Despacho
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10/01/2023 09:02
Juntada de Petição
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16/12/2022 10:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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16/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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28/11/2022 15:32
Despacho
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31/10/2022 11:22
Juntada de Petição
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28/10/2022 11:44
Juntada de Petição
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20/06/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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20/06/2022 17:09
Juntada de Certidão
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17/06/2022 13:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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17/06/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (13/06/2022). Guia: 3683174 Situação: Baixado.
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15/06/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (13/06/2022). Guia: 3683174 Situação: Baixado.
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15/06/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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