TJSC - 5017497-48.2024.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORIO GRABOWSKY - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/01/2025 13:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/01/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2025 13:20:21)
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24/01/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025
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22/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017497-48.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GREGORIO GRABOWSKY EDITAL Nº 310068249842 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GREGORIO GRABOWSKY, CPF: *32.***.*83-66 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de novembro de 2023, por volta das 23h20min, na Avenida Getúlio Vargas, n. 600, bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Gregório Brabowski, durante abordagem policial, com consciência e vontade, desacatou funcionários públicos no exercício das funções, no caso, os Policiais Militares Fábio Oliveira Velho e Júlio César de Goes, chamando-os de "vermes", "bostas" e "merdas". Fato 2 Ato contínuo, agora já no início do dia 8 de novembro de 2024, entre meia-noite e 1 hora da manhã, na rua Walter Marquardt, n. 467, bairro Vila Nova, mais especificamente nas dependências do posto de gasolina "Mime Matriz", nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Gregório Brabowski, após ser liberado pelos policiais militares na Delegacia de Polícia Civil, deslocou-se ao local e, ao reencontrar a guarnição no estabelecimento, novamente desacatou os agentes públicos Fabio Oliveira Velho e Júlio César de Goes, no exercício das funções, chamando-os de "seus bostas" e "policiais de merda". Assim agindo, o denunciado Gregório Brabowski infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal, por duas vezes, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a fim de que, após a citação do denunciado e oferecimento de resposta (artigos 396 e 396-A do CPP), seja o feito instruído pelo rito sumário (artigo 394, § 1º,II, do CPP), procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas e ao interrogatório, até final condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
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12/11/2024 17:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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12/11/2024 17:11
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:55
Recebida a denúncia
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11/11/2024 14:35
Conclusos para decisão
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11/11/2024 14:35
Distribuído por dependência - Número: 50177012920238240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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