TJSC - 5013219-81.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/04/2025 19:38 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 
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                                            09/04/2025 19:38 Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025 
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                                            09/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            01/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            18/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            10/03/2025 09:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            08/03/2025 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2025 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2025 13:11 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            06/03/2025 13:11 Recurso Especial não admitido 
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                                            27/02/2025 12:39 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            26/02/2025 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/02/2025 10:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            05/02/2025 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/02/2025 15:05 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            04/02/2025 15:05 Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0604) - Motivo: Retorno do Auxílio 
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                                            04/02/2025 14:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/01/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            06/12/2024 09:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/12/2024 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/12/2024 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/12/2024 14:27 Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI 
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                                            05/12/2024 14:27 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            05/12/2024 11:34 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            21/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b> 
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                                            21/11/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5013219-81.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: CLAUDIA AFFONSO FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            19/11/2024 13:57 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024 
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                                            14/11/2024 15:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            14/11/2024 15:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 83 
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                                            05/08/2024 15:11 Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0604 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024 
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                                            05/08/2024 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2024 17:19 Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0604 -> DCDP 
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                                            23/04/2024 21:47 Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Alienação fiduciária 
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                                            23/04/2024 10:38 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604 
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                                            23/04/2024 10:38 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2024 10:34 Alterado o assunto processual 
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                                            22/04/2024 16:39 Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP 
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                                            22/04/2024 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA AFFONSO FARIA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/04/2024 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            22/04/2024 15:03 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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