21/05/2025 22:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006910-72.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/04/2025 14:02

Baixa Definitiva
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/04/2025 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 15:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
03/04/2025 15:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITALINO RIBEIRO
03/04/2025 15:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/04/2025 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
03/04/2025 14:41

Juntado(a)
03/04/2025 14:30

Juntado(a)
03/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/03/2025 17:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (VITALINO RIBEIRO) BNMP: 5003808-64.2023.8.24.0005.15.0001-13 Tipo de Pena: Originária
19/03/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITALINO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 17:17

Expedição de ofício
19/03/2025 17:15

Expedição de Registro no Rol de Culpados
19/03/2025 17:14

Juntado(a)
21/02/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 13:48

Transitado em Julgado
11/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024 Prazo do edital: 05/02/2025 Prazo de citação/intimação: 10/02/2025
04/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003808-64.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VITALINO RIBEIRO EDITAL Nº 310067626655 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VITALINO RIBEIRO, CPF n. *11.***.*85-20, filho de MARIA ORACI DA SILVA RIBEIRO e LUIZ JOSÉ RIBEIRO, nascido aos 02/08/1978 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu VITALINO RIBEIRO (primário), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, a uma pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime ABERTO, substituída pela restritiva de direito de limitação de fim de semana.

Incabível o SURSIS, pois restou prejudicado pela substituição, bem como a pena de multa de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, além da suspensão da habilitação, pelo prazo de 2 (dois) meses. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, em razão da precariedade econômica presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, mantendo suspensa a exigibilidade do débito. ARBITRO a remuneração ao defensor nomeado em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar.

Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente.

Intimados os presentes. Intime-se o réu, por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e o defensor dativo, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959.

Após o trânsito em julgado: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Expeça-se o PEC definitivo e remeta-se à execução penal. Proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Solicite-se o pagamento dos honorários.

Cumpra-se o disposto no artigo 295, do Código de Trânsito Brasileiro.

Tudo cumprido, mantida inalterada a sentença, arquive-se.

Nada mais." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/11/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/11/2024 17:00. Refer. Evento 53
01/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
01/11/2024 18:22

Expedição de Edital
01/11/2024 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITALINO RIBEIRO - CONDENADO - SOLTO
01/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 17:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/10/2024 16:31

Despacho
31/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição
23/10/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 17:37

Juntada de Petição
26/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/09/2024 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2024 18:21

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:19

Expedição de ofício
11/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:07

Despacho
26/04/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/11/2024 17:00. Refer. Evento 43
25/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITALINO RIBEIRO - DENUNCIADO
05/03/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:53

Decisão interlocutória
04/03/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/09/2026 17:00
01/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 17:15

Juntado(a)
27/02/2024 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITALINO RIBEIRO - NORMAL
27/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:45

Nomeado defensor dativo
09/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITALINO RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/05/2023 15:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/05/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 20:59

Decisão interlocutória
12/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 08/05/2023
05/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023
05/04/2023 17:23

Expedição de Edital - citação
28/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 22:33

Determinada a citação
24/03/2023 18:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2023 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CHARLES PAUL
17/03/2023 14:56

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/03/2023 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITALINO RIBEIRO - DENUNCIADO
17/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 20:42

Recebida a denúncia
10/03/2023 17:54

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50021449520238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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