30/07/2025 00:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033356182024824000020250730002528
30/07/2025 00:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106
11/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5033356-18.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814)ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415)AGRAVADO: PERDONA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
10/07/2025 08:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/07/2025 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033356-18.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50009547220238240175/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: PERDONA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 06/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
05/05/2025 17:00

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
30/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 20:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/04/2025 20:33

Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0202) - Motivo: Retorno do Auxílio
08/04/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 745223, Subguia 152891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 18:13

Link para pagamento - Guia: 745223, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152891&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152891</a>
04/04/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 745223 - R$ 242,63
26/03/2025 13:53

Juntada de Petição
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
07/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
05/03/2025 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025 Data da sessão: 05/03/2025 14:00
14/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC (autos n. 5029609-68.2022.8.24.0020) o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Carstens Köhler.

Agravo de Instrumento Nº 5033356-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO AGRAVANTE: AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) AGRAVADO: COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDA AGRAVADO: PERDONA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de fevereiro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
13/02/2025 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
11/02/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/02/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 156
06/02/2025 15:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA1S -> GEEA0103S
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
17/12/2024 13:48

Despacho
16/12/2024 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
05/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
05/12/2024 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 11:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 05/12/2024 09:00
21/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Agravo de Instrumento Nº 5033356-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO AGRAVANTE: AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) AGRAVADO: COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDA AGRAVADO: PERDONA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
19/11/2024 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
14/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/11/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/12/2024 09:00 Sequencial: 79
11/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GEEA0103S
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 16:19

Intimado em Secretaria
17/10/2024 16:19

Intimado em Secretaria
17/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:26

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50105151720248240004/SC
16/10/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 18:32

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50008651520248240175/SC
16/09/2024 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50008651520248240175/SC
16/09/2024 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50105151720248240004/SC
13/09/2024 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2024 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2024 17:54

Remetidos os Autos - CAMEEA1S -> SMC
12/09/2024 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
12/09/2024 14:27

Despacho
13/08/2024 17:47

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0103S
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 607974, Subguia 116709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
09/08/2024 17:20

Link para pagamento - Guia: 607974, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116709&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116709</a>
09/08/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 607974 - R$ 63,39
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
06/08/2024 18:19

Despacho
05/08/2024 15:16

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0202 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
05/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP
06/06/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
06/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:25

Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
05/06/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/06/2024). Guia: 8045630 Situação: Baixado.
05/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00