TJSC - 5002858-24.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 18:10
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 13:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP
-
30/06/2025 13:13
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
30/06/2025 13:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
-
10/06/2025 08:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE
-
02/06/2025 08:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ARUJFP
-
02/06/2025 08:54
Transitado em Julgado
-
02/06/2025 08:48
Transitado em Julgado
-
31/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
24/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2025 13:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b>
-
07/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29/04/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002858-24.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 20) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA (OAB SC043307) ADVOGADO(A): EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/04/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
-
04/04/2025 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2025 09:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 20
-
02/02/2025 21:17
Juntada de Petição
-
12/12/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:06
Despacho
-
25/11/2024 11:17
Retirado de pauta
-
05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002858-24.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 296) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA (OAB SC043307) ADVOGADO(A): EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 296
-
31/10/2024 16:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/10/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/10/2024 22:17
Juntada de Petição
-
09/10/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (08/10/2024). Guia: 8958068 Situação: Baixado.
-
09/10/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8958068, Subguia 4591290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 957,04
-
08/10/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/10/2024 15:45
Juntada de Petição
-
08/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 8958068 Situação: Em aberto.
-
07/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2024 09:59
Link para pagamento - Guia: 8958068, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4591290&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4591290</a>
-
07/10/2024 09:59
Juntada - Guia Gerada - JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - Guia 8958068 - R$ 957,04
-
27/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:00
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2024 15:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 14:22:45)
-
25/07/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/04/2024 09:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2024 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2024 12:23
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 17:45
Alterado o assunto processual - De: Execução Contratual - Para: Transporte Terrestre
-
21/03/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003057-40.2024.8.24.0103
Solange Aparecida Rodrigo Luciano
Municipio de Araquari/Sc
Advogado: Guilherme Luizao Marques
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2025 11:11
Processo nº 5003104-55.2023.8.24.0036
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Adolar Schulz
Advogado: Alex Vinicius Kavada Ashihara
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/08/2025 17:11
Processo nº 5003104-55.2023.8.24.0036
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Adolar Schulz
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 28/05/2025 12:15
Processo nº 5003020-81.2022.8.24.0006
Vox Comercio de Automoveis LTDA
Roberto Carlos de Carvalho
Advogado: Sara Adriele Bompani Durski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/01/2025 10:03
Processo nº 0305129-86.2019.8.24.0038
O Mediador.net LTDA
Edy Alan Martins
Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/03/2019 18:02