TJSC - 5096443-05.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:29
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 17:46
Recebidos os autos do STJ
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08/06/2025 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096443052023824093020250608123736
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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23/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5096443-05.2023.8.24.0930/SC APELANTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/05/2025 19:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/05/2025 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/04/2025 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/04/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/04/2025 17:50
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 715307, Subguia 145390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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25/02/2025 09:45
Link para pagamento - Guia: 715307, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145390&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145390</a>
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25/02/2025 09:45
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 715307 - R$ 242,63
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20/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2025 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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18/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5096443-05.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
31/01/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/01/2025 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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27/01/2025 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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24/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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03/12/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5096443-05.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
14/11/2024 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
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26/08/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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26/08/2024 14:58
Juntada de Certidão
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26/08/2024 14:57
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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23/08/2024 16:54
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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23/08/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (15/05/2024). Guia: 7879154 Situação: Baixado.
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23/08/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/08/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (15/05/2024). Guia: 7879154 Situação: Baixado.
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23/08/2024 14:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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