TJSC - 5002308-23.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058484520258240103
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15/09/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058467520258240103
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15/09/2025 16:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058459020258240103
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002308-23.2024.8.24.0103/SC AUTOR: SANDRA DE LIMA ANTONIO MARINHOADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: JURANDIR CARVALHOADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: JOCEMIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: IRACI DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CAMILO DELELIS VIEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).
Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido.
Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos. -
02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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08/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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08/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AQI02
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08/07/2025 11:10
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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19/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 129 e 128
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14/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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05/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
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04/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
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03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:33
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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26/05/2025 17:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/04/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116, 115 e 119
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14/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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14/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/04/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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14/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 08:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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14/04/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002308-23.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 55) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SANDRA DE LIMA ANTONIO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: JURANDIR CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: JOCEMIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: IRACI DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CAMILO DELELIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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06/02/2025 18:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
06/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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06/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Determinada a intimação
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28/01/2025 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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28/01/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
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05/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002308-23.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 285) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: SANDRA DE LIMA ANTONIO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: JURANDIR CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: JOCEMIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: IRACI DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: CAMILO DELELIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 285
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14/10/2024 15:22
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
14/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 62 e 61
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 8911509 Situação: Baixado.
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30/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47 e 51
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 18:21
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 42, 41, 40 e 39
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
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05/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29 e 28
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:18
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 26
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14/06/2024 13:18
Determinada a citação
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13/06/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 15 e 14
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13/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 16:55
Juntada de Petição
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28/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 4
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
03/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 20:25
Determinada a intimação
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30/04/2024 14:34
Conclusos para despacho
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30/04/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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