23/05/2024 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003212-92.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
22/02/2024 18:34

Baixa Definitiva
22/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:54

Juntado(a)
13/12/2023 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR
13/12/2023 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/12/2023 15:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR DA SILVA FILHO
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/11/2023 13:19

Juntado(a)
29/11/2023 18:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE
29/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2023 18:08

Expedição de Guia Recolhimento
29/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:45

Juntado(a)
23/11/2023 15:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/11/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
23/11/2023 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA FILHO - CONDENADO
23/11/2023 15:30

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
09/11/2023 13:16

Juntado(a)
09/11/2023 09:36

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50183215520208240033
19/09/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50183215520208240033/TJSC
15/08/2023 11:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/06/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/05/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:45

Recebido o recurso de Apelação
24/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CESAR DA SILVA FILHO Data: 24/04/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023 Prazo do edital: 07/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/08/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018321-55.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310042515898 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame Intimando(a)(s): JULIO CESAR DA SILVA FILHO, CPF: *86.***.*04-68, filho(a) de GLÓRIA RAMOS DA SILVA, nascido(a) em 20/02/1977.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julga-se procedente, em parte, o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu, JULIO CESAR DA SILVA FILHO, pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis), cada qual no valor de um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade (art. 46 do CP) e limitação de fim de semana (art. 48 do CP).

Custas pelo réu, com o benefício da justiça gratuita, porque os elementos dos autos apontam para hipossuficiência econômica, corroborada pela atuação da Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado: a) façam-se as comunicações e anotações legais, inclusive no CNCIAI; b) cumpram-se os procedimentos para execução da pena; c) destinem-se os bens; d) arquive-se o processo.

P.

R.

I.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023
03/05/2023 14:57

Expedição de Edital - intimação
03/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta
02/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/04/2023 22:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/04/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2023 20:44

Conclusos para julgamento
12/01/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/12/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2022 10:30. Refer. Evento 53
28/11/2022 11:22

Despacho
28/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/11/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/11/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 17/11/2022
03/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/10/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022 Prazo do edital: 31/10/2022 Prazo de citação/intimação: 03/11/2022
10/10/2022 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 10/10/2022
10/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
10/10/2022 17:54

Expedição de Edital - intimação
10/10/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
10/10/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: MARLON GOMES VALETE
09/10/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2022 15:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/10/2022 15:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 14:40

Decisão interlocutória
21/09/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2022 10:30
21/09/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/09/2022 17:00. Refer. Evento 16
21/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
06/09/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2022 19:28

Despacho
06/09/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2022 21:23

Despacho
06/04/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/03/2022 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
01/12/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: DAIANE BARBOSA
01/12/2021 16:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
08/10/2021 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA FILHO - DENUNCIADO
20/07/2021 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/07/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: DENISE RECHE
08/07/2021 18:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/04/2021 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
06/04/2021 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 08/04/2021 18:51:41)
06/04/2021 18:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/04/2021 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA
06/04/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2021 15:14

Juntada de Petição
07/12/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2020 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2020 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/11/2020 08:28

Decisão interlocutória
20/11/2020 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2020 18:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/09/2022 17:00
22/10/2020 17:01

Juntada de Petição
22/10/2020 16:59

Juntada de Petição
29/09/2020 07:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 23:12

Juntada de Petição
19/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/08/2020 17:18

Juntado(a)
27/08/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/08/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 13:19

Recebida a denúncia
27/08/2020 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 12:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de IAI01CR01 para IAI02CR01) - processo: 50182626720208240033
27/08/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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