TJSC - 5000658-97.2023.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 08:28
Juntada de Petição
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15/07/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 04:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10569465, Subguia 5516783
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19/06/2025 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 04/06/2025 17:22:03)
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04/06/2025 17:22
Juntada - Guia Gerada - ANDREA PESSIN MENDES - Guia 10569465 - R$ 269,94
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04/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000658-97.2023.8.24.0030/SC AUTOR: CARLOS RENATO PAIVA MENDESADVOGADO(A): CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG (OAB SC048270)ADVOGADO(A): BRUNA MARIA KIELING BROCHADO (OAB SC054063A)AUTOR: ANDREA PESSIN MENDESADVOGADO(A): CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG (OAB SC048270)ADVOGADO(A): BRUNA MARIA KIELING BROCHADO (OAB SC054063A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para informar endereço dos confrontantes para citação, conforme decisão do evento 25 (Apesar das declarações juntadas pela autora, ainda é necessária a citação formal dos confrontantes e titulares registrais, na forma que preconiza a legislação processual civil.). -
21/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/01/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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20/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/12/2024 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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12/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 44
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06/11/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025
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04/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000658-97.2023.8.24.0030/SC AUTOR: CARLOS RENATO PAIVA MENDES AUTOR: ANDREA PESSIN MENDES EDITAL Nº 310067622745 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): a) 1(um) terreno que faz frente ao norte, medindo 32.00M extrema com a rua servidão, fundos ao sul medindo 32.00M extrema com terras da Sra.
Tomazia Flor, a lateral leste medindo 38.00M extrema com, atualmente, terras de propriedade do Requerente Carlos Renato, na lateral Oeste medindo 38.00M extrema com uma Rua Projetada, perfazendo uma área total e 1.216M2.
Desmembrado de uma área maior de 27.029,17M2, devidamente registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC, sob a matrícula de nº 10.893, Livro nº 2BE, fls. 192, ano 1994. (trecho do Instrumento Particular de Promessa Compra e Venda de Imóvel datado em 20/11/2015– vendedor: Vinícius Cardoso Rodrigues; comprador: Carlos Renato Paiva Mendes); b) 1(um) terreno de mais ou menos 532m2 (mais ou menos 14mx38m) situado na cidade de Imbituba, no chamado “vale” da Praia do Rosa.
Este terreno se encontra na matrícula de uma área de terra maior em nome de Jovino Domingos e Maria Pereira Domingos.
O terreno faz frente com uma rua projetada e fundos com as terras de Tomazia Flor Teixeira e a leste e oeste com outro lote de propriedade, atualmente, do Requerente Carlos Renato. (trecho do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel datado em 09/02/2018 - vendedor: Alessandro Paulo Bruzzo; comprador: Carlos Renato Paiva Mendes). O perímetro da totalidade da área hoje, ou seja, a soma dos dois terrenos adquiridos pelos Requerentes e acima descritos, conforme planta e memorial descritivo, é o seguinte: “Inicia-se a descrição deste período no vértice V1, de coordenadas N 6885500.599 E 730510.000; este confrontando com a Rua Projetada com os seguintes azimutes e distâncias 113º57’47’ e 1,05m até o vértice V2, de coordenadas N 6885500.174 e E730510.955 com os seguintes azimutes e distâncias: 142º19’4 e 45,00m; até o vértice V3 de coordenadas N 6885464.558 E 730538.464; este segue confrontando com o lote de posse de Kauê Santana da Costa, CPF nº *38.***.*75-90 com os seguintes azimutes e distâncias: 233º38’12 e 38,31m; até o vértice V4 de coordenadas N 6885441.845 e E 730507.616; este segue confrontando com lote de Ricardo Martins dos Santos, CPF nº *65.***.*07-39, com os seguintes azimutes e distâncias: 324º52’0’’ e 14,24m até o vértice V5, de coordenadas N 6885453.004 E 730499.764; este, segue confrontando com o lote de posse de Marcelo André Barbosa Machado, CPF nº *94.***.*10-10, com os seguintes azimutes e distâncias: 323º44’41’’ e 15,90m até o vértice V6, de coordenadas N 6885465.822 e E 730490.364; este segue confrontando com lote de posse de João Batista Aires Moreira Junior, CPF nº *18.***.*03-81; com os seguintes azimutes e distâncias: 322º40’30’’ e 14,08m até o vértice V7, de coordenadas B 6885477.022 e E 730481.823; este, segue confrontando com a Servidão de acesso a Rua dos Poncianos; com os seguintes azimutes e distâncias: 50º4’45’’ e 36,74m até o vértice V1, fechando assim o perímetro de 164,72, com área total de 1.682,07m².” (Levantamento topográfico devidamente assinado por profissional autorizado e pelos confrontante, com exceção do confrontante Marcelo André Barbosa). O imóvel tem origem registral, integrando uma área maior de 27.029,17M2, devidamente registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC, sob a matrícula de n. 10.893, Livro n. 2BE, fls. 192, ano 1995, em nome de Jovino Domingos e Sra.
Maria Pereira Domingos. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/11/2024 17:46
Juntada de Certidão
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01/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 15:51
Despacho
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04/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/05/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/11/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 19:16
Decisão interlocutória
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11/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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10/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 17:31
Determinada a citação
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30/05/2023 18:35
Conclusos para despacho
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09/05/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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08/05/2023 21:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5016116, Subguia 2899007 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.318,62
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26/04/2023 14:02
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 5016116, Subguias 2852052, 2852053, 2852054
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24/04/2023 18:26
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5016116, Subguias 2852052, 2852053, 2852054
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/04/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:00
Despacho
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30/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
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27/03/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 14:37
Juntada - Guia Gerada - ANDREA PESSIN MENDES - Guia 5016116 - R$ 6.245,84
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10/02/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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