TJSC - 0002919-70.2015.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: ELIANE VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LORIVALDO KLUGE (OAB SC007989)ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973)ADVOGADO(A): EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/09/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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01/09/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/08/2025 10:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 13:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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27/08/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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05/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: ELIANE VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LORIVALDO KLUGE (OAB SC007989)ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973)ADVOGADO(A): EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO ELIANE VARGAS opôs embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil (evento 79, EMBDECL1), contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 73, DESPADEC1).
Alega a parte embargante, em síntese, que "A decisão que não admitiu o recurso especial interposto pela parte contrária restou omissa em relação à majoração dos honorários sucumbenciais que são devidos à parte contrária, conforme entendimento do STJ." Requer, ao final, o acolhimento dos embargos declaratórios, a fim de que seja sanado o vício apontado.
Após a apresentação de contraminuta no evento 84, CONTRAZ1, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Ademais, a teor do art. 1.024, § 2º, do CPC, cabível o julgamento pela via monocrática em virtude de a decisão embargada ter sido unipessoal.
No caso, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no referido pronunciamento, tampouco erro material corrigível. Oportuno dizer que "em regra, não são cabíveis embargos de declaração contra decisão que não admite recurso especial" (STJ, AgRg no AREsp n. 1441143/SP, rel.
Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 03-10-2019), pois a jurisprudência do STJ entende que o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem é o agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil. Considerando, porém, que o recurso integrativo foi interposto pela parte recorrida, passo à análise de suas razões.
Na espécie, verifica-se que a parte recorrida, nas contrarrazões apresentadas ao recurso especial (evento 71, CONTRAZRESP1), sequer formulou pedido de majoração de honorários recursais, de modo que nada constou quanto a referida matéria na decisão que não admitiu o recurso da parte adversa. De toda forma, ainda que houvesse pedido, o pleito não seria acolhido. Isso porque, consoante a dicção do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cabe ao tribunal, ao julgar recurso, majorar os honorários fixados na instância anterior, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. Entende-se, na espécie, que a instância recursal somente se iniciaria caso o recurso especial tivesse sido admitido na origem, quando, então, estaria inaugurada a competência do colendo Superior Tribunal de Justiça.
Nesse norte, orienta a colenda Corte Superior: Se o recurso especial não ultrapassar o juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo, ele não subirá a esta Corte de Justiça e, portanto, não iniciará o grau recursal especial.
Nessa hipótese, ficará paralisado na instância a quo, podendo transitar em julgado, sem que lá se possa arbitrar a verba honorária na forma do § 11 do art. 85, do novo CPC. (STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, rel.
Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 8-5-2017).
Desse modo, não inaugurada a instância recursal, diante do juízo negativo de admissibilidade exercido pelo Tribunal de origem, mostrar-se-ia indevida a majoração dos honorários advocatícios prevista no art. 85, § 11, do CPC.
Somente o Tribunal "ad quem" é que poderia, em eventual julgamento do reclamo, estabelecer novos parâmetros da verba honorária.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do CPC, CONHEÇO E REJEITO os embargos declaratórios do evento 79, EMBDECL1.
Sem custas, nos termos do art. 1.023 do CPC.
Intimem-se. -
04/08/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/08/2025 14:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/07/2025 19:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00029197020158240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ELIANE VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LORIVALDO KLUGE (OAB SC007989)ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973)ADVOGADO(A): EDER ULLER (OAB SC044546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 16/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
17/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00029197020158240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/06/2025 13:05
Recurso Especial não admitido
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17/06/2025 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 772352, Subguia 160803
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03/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 20/05/2025 11:01:03)
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 17:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 772353, Subguia 160804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/05/2025 11:01
Link para pagamento - Guia: 772353, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160804&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160804</a>
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20/05/2025 11:01
Juntada - Guia Gerada - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 772353 - R$ 242,63
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20/05/2025 11:01
Juntada - Guia Gerada - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 772352 - R$ 28,10
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29/04/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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24/04/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: ELIANE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORIVALDO KLUGE (OAB SC007989) ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973) ADVOGADO(A): EDER ULLER (OAB SC044546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
01/04/2025 09:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 09:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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10/02/2025 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0604
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/01/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 08:55
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/12/2024 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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17/12/2024 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002919-70.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: ELIANE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORIVALDO KLUGE (OAB SC007989) ADVOGADO(A): ALCIMAR EUGENIO MACOPPI (OAB SC050973) ADVOGADO(A): EDER ULLER (OAB SC044546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
22/11/2024 08:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 08:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/11/2024 10:11
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0604
-
20/11/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/11/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 16:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM6
-
13/11/2024 16:07
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> DCDP
-
13/11/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
-
13/11/2024 13:24
Determinada a intimação
-
06/11/2024 17:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0604
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06/11/2024 17:22
Juntada de Petição
-
06/11/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2024 13:11
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
-
16/10/2024 17:11
Determinada a intimação
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16/10/2024 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP209551
-
29/04/2023 08:43
Redistribuído por sorteio - (GCOM0201 para GCOM0604) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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27/04/2023 14:21
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0201 -> DCDP
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16/01/2023 10:09
Juntada de Petição - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
17/11/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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17/11/2022 18:04
Juntada de Certidão
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17/11/2022 18:02
Alterado o assunto processual
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16/11/2022 11:46
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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16/11/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 00:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/11/2022 00:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (21/02/2022). Guia: 3053762 Situação: Baixado.
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10/11/2022 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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