TJSC - 5056364-24.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 12:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015271-31.1999.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 32
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11/03/2025 17:39
Baixa Definitiva
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11/03/2025 17:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 17:37
Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ LINO SCHAPPO
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11/03/2025 17:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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06/03/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015271-31.1999.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 32
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06/03/2025 17:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/03/2025 17:23
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025
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05/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/01/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5056364-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: JOSÉ LINO SCHAPPO ADVOGADO(A): ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/11/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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12/11/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 15:03
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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13/09/2024 15:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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13/09/2024 15:02
Juntada de Certidão
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12/09/2024 17:15
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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12/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/09/2024 16:11
Despacho
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11/09/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/09/2024 18:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76, 75 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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