TJSC - 5012937-70.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 14:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003590-98.2025.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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10/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.656,73
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31/01/2025 12:36
Baixa Definitiva
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31/01/2025 12:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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31/01/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A.
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31/01/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: RITA DE CASSIA MOREIRA TABOAS DIONISIO
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30/01/2025 14:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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30/01/2025 06:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PACJC
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30/01/2025 06:58
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/12/2024 14:39
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012937-70.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: RITA DE CASSIA MOREIRA TABOAS DIONISIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARIN SARA JORGE (OAB SC053768) ADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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17/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
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17/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
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16/10/2024 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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15/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/10/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 60 (02/10/2024). Guia: 8931853 Situação: Baixado.
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10/10/2024 11:41
Juntada de Petição
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03/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8931853, Subguia 4576765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.224,18
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02/10/2024 15:19
Link para pagamento - Guia: 8931853, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4576765&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4576765</a>
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02/10/2024 15:19
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8931853 - R$ 2.224,18
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30/09/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
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17/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2024 14:35
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 13:21
Juntada de Petição
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/04/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 13:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 19/04/2024 13:30. Refer. Evento 23
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19/04/2024 13:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/04/2024 13:01
Juntada de Petição
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12/04/2024 13:16
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/04/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 17:51
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:33
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 19/04/2024 13:30
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28/11/2023 18:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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28/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:37
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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21/09/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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04/09/2023 16:16
Determinada a citação
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07/08/2023 12:38
Conclusos para despacho
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07/08/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 09:51
Juntada de Petição
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31/07/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:35
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/07/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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