TJSC - 5019265-05.2024.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA

CPF *81.***.*41-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 12:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/04/2025 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/04/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/04/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/04/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 00:09

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/03/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2025 18:35

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 12:29

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 14:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/01/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/01/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/01/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019265-05.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA EDITAL Nº 310068435588 Citando(a)(s): GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA, CPF: *81.***.*41-02 Síntese da Denúncia: art. 65 da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 29 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 11:45

    Expedição de Edital - citação

  • 19/11/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/11/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/11/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 19:38

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 09/10/2024 15:48

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 09/10/2024 15:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA - DENUNCIADO

  • 09/10/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 15:42

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50082438120238240005/SC - 05/05/2023 17:02:10

  • 30/04/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/04/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/04/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 16:37

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 30/04/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 26/02/2025 16:00

  • 26/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 15:39

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 09/04/2024 18:38

    Juntado(a)

  • 21/03/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 17:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/03/2024 13:57

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/03/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:01

    Juntado(a)

  • 07/03/2024 13:35

    Despacho

  • 05/03/2024 15:16

    Juntado(a)

  • 23/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2024 11:12

    Expedição de ofício

  • 21/02/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:24

    Despacho

  • 14/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2024 09:58

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 15:23

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 15:21

    Expedição de ofício

  • 18/08/2023 14:35

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 13:11

    Juntado(a)

  • 05/07/2023 19:37

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/07/2023 17:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN ALVES RAMOS - EXCLUÍDA

  • 05/07/2023 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN ALVES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2023 18:32

    Despacho

  • 05/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CR01 para BCUUJC01)

  • 02/06/2023 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CR01 para BCU02CR01)

  • 02/06/2023 13:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 01/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021504-84.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 08/05/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 18:11

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/05/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 17:29:07)

  • 05/05/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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