TJSC - 5046077-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 13:16
Baixa Definitiva
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06/03/2025 16:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/03/2025 16:53
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/03/2025 16:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
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06/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/02/2025 13:50
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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14/12/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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03/12/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046077-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIA GEANI GARCIA ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA INTERESSADO: LUCAS GARCIA RAISER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/11/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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16/10/2024 12:44
Juntada de Petição
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10/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 09:59
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2024 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0102)
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31/07/2024 17:43
Alterado o assunto processual
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31/07/2024 17:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
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31/07/2024 17:30
Determina redistribuição por incompetência
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31/07/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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31/07/2024 07:44
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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30/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/07/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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30/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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