19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001049-02.2024.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 18/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001049-02.2024.8.24.0003/SC AUTOR: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

ATO ORDINATÓRIO I- Dê-se ciência da baixa dos autos às partes; II- A Contadoria; III- Ao arquivo.
17/09/2025 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50010490220248240003/TJSC
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001049-02.2024.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/07/2025 - APELAÇÃO
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (03/07/2025 10:39:15). Guia: 10795863 Situação: Baixado.
10/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 10:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10795863, Subguia 5640764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
03/07/2025 09:52

Link para pagamento - Guia: 10795863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5640764&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5640764</a>
03/07/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 10795863 - R$ 685,36
30/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001049-02.2024.8.24.0003/SCAUTOR: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por HDI SEGUROS S.A. em face de CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Condeno a autora ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e calculadas as custas, arquivem-se.
25/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:36

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001049-02.2024.8.24.0003/SC AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088)RÉU: (Sob sigilo - LEI 14.289) DESPACHO/DECISÃO Pugnou a parte autora pela inversão do ônus da prova com fundamento no Código de defesa do Consumidor Sobre o tema, o Grupo de Câmaras de Direito Civil editou a Súmula n. 32, a qual dispõe: "O documento interno produzido pela concessionária de energia elétrica em conformidade com as normativas da ANEEL é considerado início de prova da regularidade na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e transfere à seguradora sub-rogada nos direitos do consumidor o ônus de demonstrar a falha alegada e ou eventual divergência nos registros".

Ademais, oportuno consignar que, "a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC não pode ser objeto de sub-rogação pela seguradora por se tratar de prerrogativa processual que decorre, diretamente, condição de consumidor" (REsp n. 2.092.308/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 19/2/2025, DJEN de 25/2/2025).

Assim, segundo a disposição legal contida no art. 373 do Código de Processo Civil, o encargo probatório distribui-se de forma que é incumbência da seguradora autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito (inciso I) e da concessionária ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado (inciso II).

Dito isso, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito.

Oportuno registrar que não serão admitidos pedidos genéricos.

Assim, as partes deverão delimitar as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova.

Requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.

Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação.

Do contrário, sendo requerido o julgamento antecipado da lide ou não sendo especificadas provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se.
21/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:35

Decisão interlocutória
05/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:37

Despacho
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50010490220248240003/TJSC
05/11/2024 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC
05/11/2024 15:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano material
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (15/10/2024). Guia: 8984042 Situação: Baixado.
23/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8984042, Subguia 4606258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 16:06

Link para pagamento - Guia: 8984042, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4606258&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4606258</a>
09/10/2024 16:06

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 8984042 - R$ 660,86
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 18:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 17:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:33

Juntada de Petição
20/09/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 14:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 14:22

Determinada a citação
06/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
19/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8217664, Subguia 4271887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,58
18/07/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8217664, Subguia 4271887
15/07/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:30

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 8217664 - R$ 292,46
26/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002796-14.2020.8.24.0007

Samuel Paulo Machado

Nappi Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Rodrigo Alexandre Carmes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5002366-40.2024.8.24.0163

Rosinete Claudino

Anderson da Silva Lopes

Advogado: Manuela de Medeiros Linhares Silvano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5058224-60.2024.8.24.0000

Nilo Voltolini

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Everaldo Luis Restanho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5076220-36.2023.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Valmir Francisco Pereira

Advogado: Girlei Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5007372-25.2021.8.24.0004

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alecxandre Kruguer

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 12:18

Exibir Processo