TJSC - 5010211-03.2022.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:23
Baixa Definitiva
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05/06/2025 20:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
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05/06/2025 20:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LILIANI PANINI
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05/06/2025 20:02
Custas Satisfeitas - Parte: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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02/06/2025 12:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
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02/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 14:59
Juntada de Petição
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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11/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 18:08
Transitado em Julgado
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09/05/2025 18:03
Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 50102110320228240064/TJSC
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03/04/2025 10:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50102110320228240064/TJSC
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03/04/2025 10:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50102110320228240064/TJSC
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29/01/2025 10:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50102110320228240064/TJSC
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22/01/2025 12:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC
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21/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/01/2025 17:10
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/11/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9297167, Subguia 4783337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 9297167 Situação: Em aberto.
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22/11/2024 17:41
Juntada de Petição
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22/11/2024 14:49
Link para pagamento - Guia: 9297167, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4783337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4783337</a>
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22/11/2024 14:49
Juntada - Guia Gerada - LILIANI PANINI - Guia 9297167 - R$ 660,86
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22/11/2024 14:48
Juntada de Petição - LILIANI PANINI (SC023828 - DOUGLAS FABIANO CORDEIRO DA SILVA)
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31/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010211-03.2022.8.24.0064/SC RÉU: LILIANI PANINI SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de LILIANI PANINI, para DEFERIR a liminar e: (1) DECLARAR rescindida a promessa de compra e venda firmada entre as partes; (2) DETERMINAR a reintegração da parte autora na posse do imóvel, que deverá ser desocupado no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa, desde já fixada em R$ 500,00 por dia, limitada a 30 dias; (3) CONDENAR a parte ré ao pagamento de aluguéis em favor da parte autora, a partir de OUTUBRO/2018, até a efetiva desocupação do imóvel, devendo o valor dos locativos ser apurado em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelo INPC a contar de cada vencimento (mês de ocupação) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; (4) AUTORIZAR a retenção de 25% das quantias adimplidas pela parte ré, as quais deverão ser atualizadas pelo INPC a contar de cada desembolso; (5) DETERMINAR a compensação entre os locativos e as quantias eventualmente pagas pela parte autora; Diante do decaimento ínfimo, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a natureza da causa, o andamento do feito, assim como as demais particularidades que envolvem a demanda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.
Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.
Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias. -
29/10/2024 23:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/10/2024 23:41
Julgado procedente em parte o pedido
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12/04/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 17:33
Juntado(a)
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18/01/2024 15:12
Juntado(a)
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16/01/2024 15:16
Juntado(a)
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12/01/2024 13:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/11/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/11/2023 23:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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16/11/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/11/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:09
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2023 17:49
Juntado(a)
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19/06/2023 16:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/04/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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09/02/2023 12:15
Expedição de ofício - 1 carta
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23/01/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4886186, Subguia 2569839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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20/01/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2023 17:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4886186, Subguia 2569839
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19/01/2023 17:22
Juntada - Guia Gerada - OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4886186 - R$ 32,88
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2022 00:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 19:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2022 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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28/10/2022 06:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4290725, Subguia 2275015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,46
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22/09/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2022 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4290725, Subguia 2275015
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21/09/2022 16:56
Juntada - Guia Gerada - OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4290725 - R$ 43,46
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2022 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2022 13:29
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2022 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3543759, Subguia 1908956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.771,17
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24/05/2022 14:40
Conclusos para decisão
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23/05/2022 15:40
Juntada de Petição
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20/05/2022 14:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3543759, Subguia 1908956
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20/05/2022 14:01
Juntada - Guia Gerada - OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3543759 - R$ 5.771,17
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20/05/2022 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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