14/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024 18:30

Baixa Definitiva
03/12/2024 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE
03/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:12

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024 Prazo do edital: 22/11/2024 Prazo de citação/intimação: 13/12/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003160-77.2008.8.24.0044/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ROGUIMAR JOSE NEVES LUIZ EDITAL Nº 310067300551 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROGUIMAR JOSE NEVES LUIZ, Rua projetada, 400 - CORRIDAS - 88870000 Orleans - SC.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada.

PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80." PRAZO: O prazo para, querendo, impugnar a decisão é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
25/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
25/10/2024 15:23

Expedição de Edital
20/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 13:13

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:46

Despacho
13/06/2024 17:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:52

Despacho
09/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
02/08/2020 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/08/2020 01:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/02/2019 15:38

Arquivo - art. 40 LEF
10/11/2018 03:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 05:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018 21:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2018 23:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/06/2018 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018 14:55

Determinado arquivamento administrativo - Diante da inércia da parte exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos.Findo o prazo supracitado, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 10
13/06/2018 16:41

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
24/11/2017 03:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/11/2017 17:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado exequente o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
14/11/2017 17:20

Juntada de documento
14/11/2017 17:20

Juntada de documento
14/11/2017 17:20

Juntada de documento
14/11/2017 16:37

Juntada
14/11/2017 16:37

Juntada de documento
09/09/2016 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:
06/09/2016 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2016 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionam
06/09/2016 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal
06/09/2016 13:57

documento digitalizado
06/09/2016 13:56

Juntada de Petição
06/09/2016 13:56

Juntada de documento
06/09/2016 13:56

documento digitalizado
06/09/2016 13:56

Juntada de documento
06/09/2016 13:55

Juntada de Petição
06/09/2016 13:55

documento digitalizado
06/09/2016 13:55

Juntada de Petição
06/09/2016 13:55

Juntada de documento
06/09/2016 13:54

documento digitalizado
06/09/2016 13:54

Juntada de documento
06/09/2016 13:54

Juntada de Petição
06/09/2016 13:54

documento digitalizado
06/09/2016 13:54

Juntada de Petição
06/09/2016 13:53

documento digitalizado
06/09/2016 13:53

Juntada de documento
06/09/2016 13:53

documento digitalizado
06/09/2016 13:53

documento digitalizado
06/09/2016 13:52

Juntada de termo
06/09/2016 13:52

Juntada de documento
06/09/2016 13:52

documento digitalizado
06/09/2016 13:51

documento digitalizado
06/09/2016 13:51

Juntada de Procuração
06/09/2016 13:45

Juntada de Petição
06/09/2016 13:42

Juntada de Petição
05/09/2016 14:57

Processo físico convertido em processo eletrônico
26/01/2015 17:48

Recebidos os autos
19/01/2015 16:31

Concedida a quebra de sigilo fiscal - 1. Sendo assim, defiro o pedido de consulta das cinco últimas declarações de imposto de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD. 2. Efetivada a requisição de informações, todavia, constatou-se que "Não const
02/12/2014 17:22

Conclusos para decisão Bacenjud
27/11/2014 14:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DOLS14000032901
27/11/2014 12:24

Recebidos os autos
02/10/2014 15:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
10/10/2013 18:55

Aguardando cumprir despacho
07/10/2013 12:17

Recebimento - SAJ
03/10/2013 19:55

Despacho outros - Proceda-se a pesquisa quanto à existência de veículos em nome do executado via RENAJUD. Independentemente do resultado, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sendo que em caso de resultado n
09/09/2013 16:41

Concluso para despacho - SAJ
09/09/2013 13:26

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2012 16:36

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2012 18:29

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 16:09

Aguardando envio para o Juiz
14/06/2012 16:46

Certidão emitida - Carga
14/06/2012 16:45

Aguardando envio para o Juiz
14/06/2012 12:38

Juntada de petição - Protocolo nº8024
13/06/2012 18:53

Recebimento - SAJ
20/10/2011 21:51

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
20/10/2011 21:51

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
06/10/2011 15:50

Remessa à Fazenda Pública
06/10/2011 15:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública
06/10/2011 12:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/10/2011 18:09

Recebimento - SAJ
09/09/2011 13:38

Despacho designando audiência - D E S P A C H O: Tendo em vista que o Município-exequente aderiu a proposta de Mutirão de Conciliação de Executivos Fiscais apresenta por este Juízo, autorizando o encaminhado das execuções fiscais em tramitação, independen
24/08/2011 13:37

Despacho outros - D E S P A C H O: Diante da inexistência de saldo em conta bancária, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos.
05/08/2011 13:14

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - D E C I S Ã O: Ante a situação dos autos, considerando a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora, consoante art. 11, inc. I, da Lei n.º 6.830/80 e em atenção ao princíp
27/06/2011 15:49

Concluso para despacho - SAJ
20/06/2011 19:00

Aguardando envio para o Juiz
20/06/2011 18:46

Juntada de petição - Manifest.da exequente.
17/06/2011 19:06

Recebimento - SAJ
06/06/2011 13:58

Remessa à Fazenda Pública
03/06/2011 16:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/06/2011 14:50

Intimação/Notificação - Procuradoria do Município
30/05/2011 18:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública - 277
12/05/2011 13:59

Aguardando cumprir despacho
11/05/2011 13:12

Recebimento - SAJ
18/04/2011 15:57

Despacho outros - D E S P A C H O: DETERMINO a intimação da parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Isso porque, o demonstrativo de débito juntado às fls. 24/25, fora confeccionado a muito e levando-se em consi
21/03/2011 15:26

Concluso para despacho - SAJ
18/03/2011 17:31

Aguardando envio para o Juiz
16/03/2011 12:24

Juntada de outros
16/03/2011 12:23

Recebimento - SAJ
14/02/2011 15:35

Remessa à Fazenda Pública
14/02/2011 15:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública
14/02/2011 15:29

Intimação/Notificação - Procurador do exequente
24/01/2011 18:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/12/2010 20:46

Recebimento - SAJ
14/12/2010 18:58

Despacho outros - D E S P A C H O: Antes de apreciar o pedido de fls. 18/19, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado, bem como, em igual prazo, info
08/11/2010 15:22

Concluso para despacho - SAJ
04/11/2010 16:20

Aguardando envio para o Juiz
04/11/2010 14:25

Juntada de outros
04/11/2010 14:23

Recebimento - SAJ
19/10/2010 15:05

Carga ao Advogado
19/10/2010 15:01

Aguardando envio para o Advogado
19/10/2010 14:56

Intimação/Notificação - Procurdor do Municipio
05/10/2010 16:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/10/2010 18:29

Recebimento - SAJ
22/09/2010 16:26

Decisão outras - D E C I S Ã O: INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que se trata de diligência que cabe à própria parte interessada. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (d
16/08/2010 16:02

Concluso para despacho - SAJ
11/08/2010 15:45

Aguardando envio para o Juiz
10/08/2010 12:12

Juntada de petição - Manifest.do exequente
09/08/2010 13:43

Recebimento - SAJ
01/07/2010 17:02

Remessa à Fazenda Pública
01/07/2010 16:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/07/2010 16:51

Intimação/Notificação - Município
17/06/2010 13:51

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/06/2010 15:31

Juntada de mandado - De Citação,Cumprido
01/06/2010 11:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência
03/02/2010 13:16

Aguardando cumprir despacho
02/06/2009 14:40

Oficial
26/05/2009 16:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, com a presença somente da parte exequente. De início, verificou-se a ausência do executado, embora citado, conforme consulta ao SAJ, sendo que o exequente requereu o prosseguimento do feito, razão pela qual o MM
06/05/2009 15:50

Intimação/Notificação - Dra. Nelci
29/04/2009 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
29/04/2009 08:34

Aguardando envio para o Advogado
27/04/2009 18:51

Aguardando cumprimento do mandado
27/04/2009 18:50

Aguardando cumprimento do mandado
22/04/2009 18:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Vanio Debiasi - 28/04/2009
15/04/2009 19:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
15/04/2009 18:56

Recebimento - SAJ
15/04/2009 14:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/05/2009 Hora 13:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
06/04/2009 14:45

Despacho determinando citação/notificação - RECEBO a petição inicial (art. 7.º da Lei n.º 6.830/80). Nos termos do art. 125, IV, do CPC, DESIGNO o dia 26/05/2009, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação. DETERMINO a citação do executado para comparec
17/02/2009 15:58

Concluso para despacho - SAJ
17/02/2009 14:15

Aguardando envio para o Juiz
18/12/2008 20:27

Aguardando envio para o Juiz
18/12/2008 20:24

Recebimento - SAJ
18/12/2008 13:37

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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