03/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 72
23/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5105876-72.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA SELMA PEREIRA GRANADAADVOGADO(A): IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES (OAB SC022423)AUTOR: YVONNE ROCHA DO NASCIMENTO (Espólio)ADVOGADO(A): IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES (OAB SC022423)AUTOR: JORGE TADEU SANTOS GRANADAADVOGADO(A): IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES (OAB SC022423) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1.

Da retificação do polo ativo e passivo Do relato da inicial consta que o proprietário registral do imóvel, Sr. SÉRGIO EDUARDO BERNDT, era divorciado e não teve filhos, sendo a única herdeira a ascendente (mãe), YVONNE NASCIMENTO BERNDT, a qual consta também como autora da ação.

Ademais, considerando o RG, a certidão de casamento e de óbito acostadas na inicial (evs. 1.5, 1.21 e 1.22), verifica-se que a autora passou a constar como YVONNE ROCHA DO NASCIMENTO (Espólio).

Após, sobreveio informação do falecimento da autora Yvonne, tendo sido regularizada a sucessão processual com a citação direta da sucessora/herdeira IVELISE BERNDT (evs. 46.1 e 66.1).

Ocorre que autor e réu não podem figurar no mesmo polo processual. Assim, RETIFIQUE-SE o polo ativo e passivo, devendo constar no polo passivo a herdeira/sucessora IVELISE BERNDT, com a exclusão de Yvonne e Ivelise do polo ativo.

Cumpra-se. 2.

Reputo nula a citação da sucessora IVELISE BERNDT, uma vez que no despacho de evento 46.1 determinou tão somente a intimação da parte autora para trazer aos autos os dados pessoais da sucessora/herdeira a fim de possibilitar sua citação.

Além disso, sobreveio acórdão, dando provimento ao recurso de apelação da parte autora, desconstituindo a sentença proferida no evento 7.1, e consignando na fundamentação a necessidade da juntada do contrato de compromisso de compra e venda, firmando em 1991, segundo relato da inicial: [...] Do que consta na inicial, a celebração do contrato de compromisso de compra e venda em favor dos requerentes ocorreu em 1991, muito antes do falecimento do requerido, ocorrido em 2006. No ponto, registra-se a necessidade de juntada de referido instrumento contratual. [...] Assim, da análise da Petição Inicial (ev. 1.1), constata-se que não estão preenchidos os requisitos essenciais para seu deferimento (art. 319 e 320 do CPC) havendo, assim, defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito (art. 321 do CPC).

Faz-se necessária a emenda da Inicial, uma vez que embora constem outros documentos na inicial, ausente o contrato de compra e venda dos imóveis.

Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para emenda da petição inicial, sob pena de extinção por inépcia da inicial (CPC, art. 330, I). 3.

Após, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Determinada a intimação
06/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 51058767220228240023/TJSC
26/09/2024 13:01

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS03CV -> TJSC
25/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
09/08/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
09/08/2024 14:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/08/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8526075, Subguia 4349980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
08/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 54
08/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8526075, Subguia 4349980
08/08/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - JORGE TADEU SANTOS GRANADA - Guia 8526075 - R$ 16,52
07/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVELISE BERNDT. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 47
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:28

Despacho
31/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 39
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:47

Determinada a intimação
14/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
09/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:53

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51058767220228240023
23/11/2022 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC
23/11/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21
08/11/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:06

Despacho
31/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 17 (21/10/2022). Guia: 4468669 Situação: Baixado.
27/10/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 8
27/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4468669, Subguia 2366726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
21/10/2022 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4468669, Subguia 2366726
19/10/2022 16:44

Juntada - Guia Gerada - JORGE TADEU SANTOS GRANADA - Guia 4468669 - R$ 583,58
18/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2022 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4372992, Subguia 2314241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
05/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4372992, Subguia 2314241
04/10/2022 17:17

Juntada - Guia Gerada - JORGE TADEU SANTOS GRANADA - Guia 4372992 - R$ 5.739,30
04/10/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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