TJSC - 5013240-64.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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11/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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07/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 16:03
Decisão interlocutória
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04/08/2025 13:01
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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31/07/2025 14:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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31/07/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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04/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2025
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29/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013240-64.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA AUTOR: IZETE BEPPLER DE OLIVEIRA RÉU: TERESINHA VOGEL ANTUNES RÉU: VOLMIR ANTUNES EDITAL Nº 310062524221 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado nesta cidade, no bairro Fortaleza, nos fundos do lado par da rua Samuel Morse, contendo a área de cento e vinte mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e seis decimetros quadrados (120.642,76 m2.), fazendo frente, em cento e trinta e seis metros e seis centímetros (136,06m.) com a margem esquerda do ribeirão da Fortaleza (estando incluída na área acima mencionada uma faixa de dez metros (10,00m.) de largura e área de 1,360,60 m2., paralela ao mencionado ribeirão, a qual fica gravada de Preservação Permanente, confrontando, pelos fundos, em duzentos e trinta e nove metros (239,00m.), sendo, a partir do lado esquerdo e em direção ao lado dircito, em doze metros e um centimetro (12,01m.) com o lado impar da rua Francisco Vahldieck, em cento e noventa e sele metros e noventa e nove centimetros (197,99m.) com terras de propriedade de Norberto Reinert, Cecilia Koch, Valmor Schmitt e Laudelino Oechsier, e, em vinte e nove metros (29.00m.) com ditas pertencentes a Alois Jansen e a Vera Lucia Vanzuita Jansen e seu Marido Djalma Jansen (Loteamento Residencial Monte Castelo): estremando, pelo lado direito, em três (3) linhas: a primeira, a partir da frente e em direção aos fundos, de trezentos e dezoito metros e vinte centimetros (318,20m.) com terras pertencentes a Hardoldo Chicatto (registradas sob R-1-28.465). e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quatrocentos e setenta e dois metros e vinte e cinco centineiros (472,25m.) com terras de propriedade de Normu Chicatto (registradas sob R-1- 28.466), e, pelo lado esquerdo, também em três (3) linhas: a primeira, a purtir da frente e em direção aos fundos, de duzentos e três metros (203,00m.), sendo os primeiros 23.00m. com terras pertencentes a José Julianelli, e, os restantes 180,00m. com terras de propriedade de Roland Jandt. a segunda línha, que alarga o ora descrito terreno, de cinquenta metros (50,00m.) novamente com terras de Roland Jandt, e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quinhentos e vinte e nove metros e cito centimetros (529,05m.), sendo: em 52,16m., com ditas de propriodade da Indústria e Comércio Dudalina S/A, em 55,06m., com ditas de Augusto Ferdinando Gayo, em 73,60m.. com terras de propriedade de Arlete Gayo, em 115,09m. com ditas pertencentes a Sanmak Indústria de Máquinas Ltda., e, em 43,50m., com terras pertencentes a Otilia Sasse, sem benfeitorias, ditando o ora descrito terreno, pelo lado direito, cerca de trinta e quatro metros (34,00mg) até a parede lateral esquerda da casa n° 646 da rua Samuel Morse, devidamente registrado junto ao Oficio de Registro de Imoveis de Blumenaw/SC, sob a matriculn n. 28.464.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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24/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/08/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2024 18:54
Expedição de Edital - citação
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22/07/2024 18:54
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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22/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:33
Despacho
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04/07/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2024 17:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/06/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/06/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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14/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2024 17:00
Conclusos para despacho
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13/06/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/06/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZETE BEPPLER DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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12/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:01
Decisão interlocutória
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07/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
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06/05/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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