15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-92.2019.8.24.0135/SC EXEQUENTE: SOS NAVAL LTDA- EPP - EPPADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o acordo de parcelamento (evento 172, DOC1), por ora, apenas suspendo o feito pelo prazo estipulado entre as partes, a teor do art. 922 do Código de Processo Civil. 2) Em tempo, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nova procuração com a inclusão do escritório de advocacia (CNPJ) indicado no evento 173.1 ou informar seus dados bancários ou de seu procurador. 3) Proceda-se à transferência de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) bloqueados via Sisbajud para subconta vinculada aos autos e, posteriormente, sobrevindo as informações solicitadas (item 2), expeça-se alvará em favor da parte exequente, tal como requerido no instrumento de transação, observando-se eventual retenção tributária, se houver, na forma da lei.

Quanto aos demais valores atingidos pela ordem, proceda-se o imediato desbloqueio. 4) Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, apresente manifestação no feito, ciente de que eventual silêncio será interpretado como quitação da dívida, ensejando a extinção do processo pela satisfação integral, consoante disposição do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 19:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:25

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
28/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006954-20.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALDECI DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que ora indefiro o pedido da Justiça Gratuita, já que não cumpriu integralmente a determinação do evento 4, observando-se que aufere renda mensal aproximada de três salários mínimos mensais e não comprovou a existência de gastos extraordinários que o impossibilitem de arcar com as despesas processuais.

Além disso, não apresentou comprovação da existência de bens móveis/imóveis e de créditos bancários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:50

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 58
03/07/2025 14:50

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/03/2025 02:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:58

Despacho
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 05/02/2025 05:16:22)
12/02/2025 14:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
08/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 05:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
05/02/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50069542020248240930/TJSC
30/10/2024 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:14

Decisão interlocutória
24/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida
24/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 09:58

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:42

Despacho
24/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:34

Despacho
26/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 19:35

Determinada a intimação
26/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/01/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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