TJSC - 5061003-85.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 17:57
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/02/2025 17:25
Custas Satisfeitas - Parte: SELMA TERESINHA VIEIRA DA SILVA
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19/02/2025 17:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
-
11/02/2025 11:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
11/02/2025 11:48
Transitado em Julgado
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11/02/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/01/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/11/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
21/11/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 13:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMPUB3 -> GPUB0302
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19/11/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 16:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061003-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER AGRAVADO: SELMA TERESINHA VIEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA FERNANDES PRESTES (OAB SC056166) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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30/09/2024 16:52
Despacho
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30/09/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/09/2024 15:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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