30/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003206-91.2024.8.24.0505/SC RÉU: TIAGO VITORINO SLONGOADVOGADO(A): TATIELI FERREIRA DAS CHAGAS (OAB SC067952) DESPACHO/DECISÃO 1. O réu TIAGO VITORINO SLONGO apresentou resposta à acusação (evento 100), deixando, todavia, de arguir preliminares a serem enfrentadas.

Constata-se do processado, em tempo, a inexistência das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, especificamente manifesta causa de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do acusado.

Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitulado.

Finalmente, não existe causa de extinção de punibilidade. Não é o caso, pois, de absolvição sumária. 2. A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 14.5.2026, às 16 horas (evento 50), em cuja oportunidade serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes (4 testemunhas), inclusive para a produção antecipada de prova no tocante ao codenunciado REGINALDO, e interrogatório dos acusados ELIANA e TIAGO.

Os testigos residentes na comarca integrada1 deverão comparecer presencialmente à solenidade, sob pena de condução coercitiva e multa no importe de 1/2 (meio) salário mínimo (art. 219 do CPP).

O(s) réu(s), igualmente, será(ão) interrogado(s) de forma presencial, na sala de audiências desta unidade jurisdicional, salvo se estiverem presos, caso em que serão interrogados por videoconferência interligada à sala passiva do estabelecimento prisional.

Os defensores que optarem por participar do ato na modalidade virtual, deverão manifestar expressamente o interesse, informando (via peticionamento), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o e-mail para envio de link de acesso ao sistema PJSC Conecta, ficando advertidos, desde já, de que não serão enviados links por meio do aplicativo WhatsApp e de que o silêncio importará na obrigação de comparecimento presencial.

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será julgado em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado. Expeça-se mandado de intimação da(s) testemunha(s). Depreque(m)-se a(s) intimação(ões), acaso necessário.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se. 1.

A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú.
26/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 15:32

Decisão interlocutória
20/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003206-91.2024.8.24.0505/SC RÉU: TIAGO VITORINO SLONGOADVOGADO(A): TATIELI FERREIRA DAS CHAGAS (OAB SC067952) ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa INTIMADA para que apresente a resposta à acusação, no prazo legal.
12/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059578B
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:44

Determinada a intimação
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO VITORINO SLONGO - DENUNCIADO
13/05/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 13/05/2025
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/05/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/05/2025 14:12

Juntado(a)
05/05/2025 14:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071259
05/05/2025 14:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/05/2025 15:34

Nomeado defensor dativo
22/04/2025 17:00

Juntado(a)
04/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:13

Juntado(a)
06/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:49

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
26/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 12:35

Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
24/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2025 17:35

Juntado(a)
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2025 17:32

Juntado(a)
10/02/2025 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO VITORINO SLONGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/02/2025 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 22:56

Decisão interlocutória
31/01/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/05/2026 16:00
24/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição - ELIANA CARLA GARLINI (SC028626 - FABRÍCIO ROZZA)
19/11/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 19/11/2024
18/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028626
18/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
18/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
14/11/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 24
14/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024 Prazo do edital: 03/12/2024 Prazo de citação/intimação: 13/12/2024
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024 Prazo do edital: 03/12/2024 Prazo de citação/intimação: 13/12/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003206-91.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: REGINALDO DE OLIVEIRA RÉU: ELIANA CARLA GARLINI RÉU: TIAGO VITORINO SLONGO EDITAL Nº 310068171966 Citando(a)(s): REGINALDO DE OLIVEIRA, CPF: *01.***.*95-03 Síntese da Denúncia: incorreram nas sanções do artigo 155, §1º e §4º, III e IV; e art. 158, §1º, do Código Penal e em concurso de pessoas (art. 29, do Código Penal).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
13/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
13/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
13/11/2024 15:28

Expedição de Edital - citação
13/11/2024 15:27

Expedição de Edital - citação
13/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 01:02

Recebida a denúncia
08/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2024 18:55

Despacho
25/10/2024 18:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002978-19.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
18/10/2024 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO VITORINO SLONGO - DENUNCIADO
18/10/2024 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
18/10/2024 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANA CARLA GARLINI - DENUNCIADO
18/10/2024 17:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU02CR01)
18/10/2024 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50029781920248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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