05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: LUCIANO VALTER JOSEADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE).

Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUCIANO VALTER JOSEADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
26/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:33

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUCIANO VALTER JOSEADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (RENAJUD), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1 2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2 3 - De igual modo, a parte executada fica INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc.

V, do Código de Processo Civil.
25/06/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:34

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
24/06/2025 03:05

Juntada de Consulta Renajud
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 522,94
17/02/2025 15:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 17/02/2025 15:01:43
15/02/2025 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/02/2025 09:30

Juntada - Extrato Subconta - 2406465644<br> Tipo de Extrato: RESUMO
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição
06/02/2025 16:38

Juntada de Petição
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039402354. Valor transferido: R$ 10,24
21/11/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039402320. Valor transferido: R$ 49,09
21/11/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/11/2024
19/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004586-51.2023.8.24.0064/SC EXECUTADO: MATEUS PEREIRA BELCAMINO ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis.

Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação.

Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0
18/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039402362. Valor transferido: R$ 420,28
18/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039402338. Valor transferido: R$ 33,49
18/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 04:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
14/11/2024 04:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS PEREIRA BELCAMINO)
13/11/2024 15:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/10/2024 13:34

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
31/07/2024 14:21

Decisão interlocutória
24/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 16:01

Expedição de ofício - 2 cartas
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
21/02/2024 11:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/10/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
08/09/2023 12:08

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
06/04/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:28

Determinada a citação
10/03/2023 07:51

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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