TJSC - 5013086-68.2024.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON HENRIQUE DA CUNHA

CPF *01.***.*78-19

Advogados

MARIA HELENA SPRONELLO

OAB: 029523/SC

CPF *45.***.*52-38

GABRIEL FELIPE SPRONELLO

OAB: 048798/SC

CPF *86.***.*81-09

GIULIA SPRONELLO OLM

OAB: 070505/SC

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:52

    Remetidos os Autos em diligência

  • 01/04/2025 09:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013086682024824003320250401095049

  • 01/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/03/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/03/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2025 15:45

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 13/03/2025 14:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/03/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/03/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/03/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/02/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 16/02/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 12:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2025 12:31

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 48

  • 06/02/2025 12:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/02/2025 12:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2025 12:31

    Recurso Especial Admitido

  • 31/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2025 15:17

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/01/2025 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/01/2025 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2025 18:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2024 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 08:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 06/12/2024 08:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 19:42

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2024 15:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 19/11/2024 15:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 19/11/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 07/11/2024 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/11/2024 10:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 04/11/2024 16:23

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013086-68.2024.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 121) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: ANDERSON HENRIQUE DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE SPRONELLO (OAB SC048798) ADVOGADO(A): GIULIA SPRONELLO OLM (OAB SC070505) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 18/10/2024 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01</b><br>Sequencial: 121

  • 30/09/2024 14:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 30/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 23/09/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 23/09/2024 13:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS FERREIRA REBELLO - EXCLUÍDA

  • 23/09/2024 13:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J.S. CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 20/09/2024 17:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 20/09/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/09/2024 13:24

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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