TJSC - 5064800-40.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA

CNPJ: 81.386.567/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 19:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5101519-83.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 40, 41, 58, 68

  • 04/12/2023 15:17

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 09:18

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 04/12/2023 09:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  • 04/12/2023 09:17

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA

  • 29/11/2023 16:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 29/11/2023 16:09

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 31/10/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:09

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 23/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/10/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/08/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 404329, Subguia 80993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 19/07/2023 14:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 404329, Subguia 80993

  • 19/07/2023 14:41

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA - Guia 404329 - R$ 224,84

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 05/07/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064800-40.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A.

    RUSSI LTDA ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064800-40.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A.

    RUSSI LTDA ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 04/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 04/04/2023 15:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/04/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 15/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 19:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 14/03/2023 14:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 09:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 09:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 24/02/2023 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/01/2023 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 27/01/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 24/11/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 14/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2022 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 11/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 11/11/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 11/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/10/2022). Guia: 4510354 Situação: Baixado.

  • 11/11/2022 11:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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