TJSC - 0802511-58.2012.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

VIVALDO JOAO MARTINI

CPF *53.***.*21-53

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

PEDRO CARLOS PIEDADE

OAB: 005839/SC

CPF *69.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 10:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 11/08/2025 10:01

    Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 16/06/2025 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 17:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/05/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802511-58.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VIVALDO JOAO MARTINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2025 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

  • 22/05/2025 11:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:55:06)

  • 21/05/2025 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

  • 21/05/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/05/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 310

  • 15/05/2025 08:59

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 15/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 02:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2025 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/02/2025 17:39

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 12/02/2025 07:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2024 17:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/12/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2024 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/11/2024 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 17:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802511-58.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VIVALDO JOAO MARTINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/10/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/10/2024 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 15/10/2024 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/10/2024 08:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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