STJ - 5066350-02.2024.8.24.0000

24/02/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2025 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

17/02/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121228/2025

17/02/2025 17:02

Protocolizada Petição 121228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 19:20

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO (PRESO) e não-provido

21/01/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/01/2025 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 36003/2025

21/01/2025 16:03

Protocolizada Petição 36003/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

18/12/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício nº 1129368/2024

18/12/2024 18:21

Protocolizada Petição 1129368/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2024

18/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício nº 1123432/2024

17/12/2024 15:40

Protocolizada Petição 1123432/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/12/2024

17/12/2024 10:45

Expedição de Ofício nº 250126/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Tubarão - SC solicitando informações

17/12/2024 10:45

Expedição de Ofício nº 250113/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

17/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar de RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/12/2024 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

12/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/12/2024 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA