TJSC - 0313349-44.2017.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0
-
12/08/2025 13:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
11/08/2025 12:46
Recebidos os autos do STJ
-
29/05/2025 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0313349442017824003820250529131615
-
28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137
-
19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0313349-44.2017.8.24.0038/SC APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIAPELANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIAPELANTE: RCF INCORPORADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIAPELANTE: ROGERIO CIZESKI (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIAPELADO: LOURIVAL DOS SANTOS SA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA ZIEMER (OAB SC049165)ADVOGADO(A): SAMILLE DUTRA DA SILVA (OAB SC047778)INTERESSADO: AMPLA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA CONCEICAO DE FATIMA KOEPSEL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 136 e 137
-
16/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
16/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
15/05/2025 18:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
15/05/2025 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
14/05/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
07/04/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/04/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 117 e 118
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117 e 118
-
11/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
27/02/2025 13:21
Recurso Especial não admitido
-
25/02/2025 08:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/02/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
22/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 09:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/01/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/12/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98 e 99
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
-
19/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2024 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
-
18/11/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 18:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313349-44.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE: RCF INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELANTE: ROGERIO CIZESKI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: LOURIVAL DOS SANTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA ZIEMER (OAB SC049165) ADVOGADO(A): SAMILLE DUTRA DA SILVA (OAB SC047778) INTERESSADO: AMPLA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA CONCEICAO DE FATIMA KOEPSEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
25/10/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/10/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 97
-
02/07/2024 17:17
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
02/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82
-
02/07/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
-
08/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
-
08/05/2024 12:51
Determinada a intimação
-
24/11/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
23/11/2023 15:44
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PCMSG -> CAMCIV1
-
14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
10/11/2023 14:49
Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/11/2023 14:30. Refer. Evento 55
-
10/11/2023 14:48
Juntado(a)
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
31/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62
-
31/10/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/10/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/10/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/10/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/10/2023 20:33
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 20:31
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/11/2023 14:30
-
25/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49
-
25/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:50
Remetidos os Autos - CAMCIV1 -> PCMSG
-
24/10/2023 10:41
Remetidos os Autos - DRI -> CAMCIV1
-
23/10/2023 22:02
Remetidos os Autos - GCIV0103 -> DRI
-
23/10/2023 22:02
Despacho
-
02/10/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
02/10/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2023 10:14
Juntada de Petição
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/09/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
-
04/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO CIZESKI. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RCF INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/08/2023 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
-
31/08/2023 20:27
Concedida a gratuidade da justiça
-
23/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
23/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
23/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
23/01/2023 11:06
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0504 para GCIV0103) - processo: 40199672720178240000
-
16/12/2022 12:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
-
16/12/2022 12:02
Determina redistribuição por incompetência
-
25/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
-
25/02/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO CIZESKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/02/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RCF INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/02/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/02/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
25/02/2022 13:35
Alterado o assunto processual
-
24/02/2022 11:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
-
23/02/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL DOS SANTOS SA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/02/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
23/02/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/08/2024 15:48