TJSC - 0007803-02.2002.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:30
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
18/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
15/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
05/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:25
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
-
02/06/2025 15:25
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
19/03/2025 10:45
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
14/03/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
31/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
14/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
19/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025
-
14/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007803-02.2002.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310067940060 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, endereço: OUTROS null, ETR GERAL - BOM TRETIRO - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial), RUA TAPAJOS, 577 - SALTO DO NORTE - 89065450, Blumenau/SC (Residencial) e Estrada Geral, 00 - Bom Tretiro - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matriculado no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 3.314, melhor descrito no evento 95. Valor do Débito: 8.502,21.
Data do Cálculo: 11/09/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
-
08/11/2024 18:20
Expedição de Edital - intimação
-
11/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
30/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
12/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
28/05/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 09:02
Decisão interlocutória
-
22/04/2024 15:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033971-18.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
-
05/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
-
08/02/2024 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
-
08/02/2024 18:39
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
08/02/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7091476, Subguia 3651754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,66
-
12/01/2024 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7091476, Subguia 3651754
-
12/01/2024 09:35
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 7091476 - R$ 145,66
-
11/01/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
03/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
-
25/09/2023 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/08/2023 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
-
03/08/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
-
02/08/2023 19:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
02/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/07/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/07/2023 20:56
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
17/07/2023 16:58
Expedição de ofício
-
28/06/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/05/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:19
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/03/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/11/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/11/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:58
Decisão interlocutória
-
05/09/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/03/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:03
Juntada de íntegra do processo
-
08/01/2021 06:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
15/12/2020 18:20
Recebidos os autos
-
30/10/2019 12:44
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
14/12/2017 15:38
Recebidos os autos
-
14/12/2017 15:16
Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, tendo em vista que a execução tem o valor de R$ 698,83, abaixo de R$ 10.000,00, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a e
-
13/09/2017 14:31
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
-
29/04/2016 14:17
Conclusos para decisão Bacenjud
-
14/04/2016 17:09
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.
-
18/03/2016 16:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR506833726TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pedro Antonio de Oliveira Diligência : 18/03/2016
-
07/03/2016 18:40
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
-
07/03/2016 15:03
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBNU16000053870
-
26/02/2016 17:16
Recebidos os autos
-
16/01/2015 12:23
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
09/01/2015 14:04
Certidão emitida - Considerando-se o transcurso do prazo, a fim de impulsionar o feito, encaminho o processo para manifestação do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar, caso necessário, o endereço do executado e o valor do débito, ambos
-
16/04/2013 14:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
16/04/2013 14:00
Juntada de Ofício - Prot nº 021905
-
15/04/2013 12:01
Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
-
18/03/2013 12:33
Aguardando resposta de ofício
-
15/03/2013 13:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115262751TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina Diligência : 07/03/2013
-
26/02/2013 15:57
Aguardando juntada de AR
-
04/02/2013 15:55
Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral
-
28/01/2013 18:16
Aguardando resposta de ofício
-
10/12/2012 12:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115173610TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Diligência : 06/12/2012
-
27/11/2012 16:28
Aguardando juntada de AR
-
16/11/2012 16:15
Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral
-
01/10/2012 17:34
Aguardando cumprir despacho
-
01/10/2012 12:43
Juntada de petição - 013662
-
24/09/2012 13:31
Aguardando petição
-
24/09/2012 13:11
Recebimento - SAJ
-
19/06/2012 13:48
Carga ao Advogado
-
19/06/2012 13:47
Aguardando envio para o Advogado
-
12/12/2011 19:50
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
-
12/12/2011 19:50
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
-
05/12/2011 09:15
Recebimento - SAJ
-
24/01/2011 14:44
Carga ao Advogado
-
20/01/2011 17:47
Aguardando envio para o Advogado
-
14/10/2010 12:38
Aguardando envio para o Advogado
-
11/10/2010 19:49
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o procurador(a) do exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados necessários (nome da mãe, ou data de nascimento ou, ainda, número do título eleitoral), para obtenção do endereço do(a) executado(a)
-
08/02/2007 15:53
Aguardando cumprir despacho
-
09/08/2006 09:07
Aguardando cumprir despacho
-
08/08/2006 07:32
Recebimento - SAJ
-
04/08/2006 17:36
Despacho outros - Diante do exposto, e frente ao requerimento feito às fls. 21/23, defiro a expedição de ofício ao TRE.
-
04/08/2006 12:26
Concluso para despacho - SAJ
-
04/08/2006 10:07
Aguardando envio para o Juiz
-
31/07/2006 15:53
Juntada de petição
-
28/07/2006 16:18
Recebimento - SAJ
-
11/02/2005 10:32
Carga ao Advogado
-
11/02/2005 10:31
Aguardando envio para o Advogado
-
28/10/2004 11:22
Aguardando envio para o Advogado
-
19/10/2004 16:57
Juntada de AR
-
08/09/2004 14:45
Aguardando juntada de AR
-
24/08/2004 14:40
Ofício expedido - SAJ
-
19/07/2004 11:47
Despacho determinando citação/notificação
-
16/07/2004 11:03
Recebimento - SAJ
-
13/07/2004 13:39
Concluso para despacho - SAJ
-
13/07/2004 11:33
Aguardando envio para o Juiz
-
30/06/2004 18:30
Juntada de petição
-
30/06/2004 10:53
Recebimento - SAJ
-
19/03/2004 10:20
Carga ao Advogado - ( Advogado : Luciano Artur Hutzelmann )
-
19/03/2004 10:01
Aguardando envio para o Advogado
-
20/02/2004 10:09
Decisão determinando o arquivamento administrativo
-
18/02/2004 15:22
Recebimento - SAJ
-
12/02/2004 14:44
Concluso para despacho - SAJ - '
-
12/02/2004 11:35
Aguardando envio para o Juiz
-
07/01/2004 18:07
Juntada de petição
-
19/12/2003 15:29
Recebimento - SAJ
-
24/10/2003 11:32
Carga ao Advogado - ( Advogado : Nelson Bodenmueller )
-
24/10/2003 11:18
Aguardando envio para o Advogado
-
22/09/2003 09:12
Aguardando envio para o Advogado
-
31/07/2003 18:48
Juntada de mandado
-
08/05/2003 11:18
Aguardando cumprimento do mandado
-
13/06/2002 12:41
Aguardando cumprimento do mandado
-
07/06/2002 15:38
Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente
-
04/06/2002 09:06
Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado.
-
29/05/2002 17:19
Recebimento - SAJ
-
21/05/2002 11:00
Concluso para despacho - SAJ
-
20/05/2002 10:51
Aguardando envio para o Juiz
-
17/05/2002 14:31
Recebimento - SAJ
-
16/05/2002 14:44
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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