TJSC - 5069474-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 029190/DF

CPF *08.***.*77-09

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 007614/MA

CPF *72.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

COSTA & SOUTO ADVOGADOS

CNPJ: 34.014.785/0001-73

LUZIMAR LIMA SIRQUEIRA

CPF *23.***.*18-21

Advogados

FELIPE DE SOUTO

OAB: 020846/SC

CPF *21.***.*81-10

YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO

OAB: 057489/SC

CPF *94.***.*18-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069474272023824000020250626174714

  • 26/06/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 17/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5069474-27.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMAADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ (OAB MA007614)AGRAVADO: COSTA & SOUTO ADVOGADOSADVOGADO(A): YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB SC057489)INTERESSADO: LUZIMAR LIMA SIRQUEIRAADVOGADO(A): YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 13/06/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 13/06/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/06/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/06/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 12/06/2025 11:04

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/06/2025 15:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 11/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/05/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 23/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 13/04/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 11/04/2025 16:06

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2025 06:11

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 05/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 730417, Subguia 152358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,67

  • 02/04/2025 15:34

    Link para pagamento - Guia: 730417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152358&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152358</a>

  • 01/04/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 730417, Subguia 149108

  • 01/04/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 18/03/2025 13:32:34)

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/03/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 18/03/2025 13:33

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 18/03/2025 13:32

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - Guia 730417 - R$ 8,67

  • 17/03/2025 18:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/03/2025 15:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 14/03/2025 15:17

    Despacho

  • 12/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 12/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2025 18:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 18:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF029190

  • 17/02/2025 18:45

    Juntada de Petição

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2025 15:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/02/2025 15:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/01/2025 19:21

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 685406, Subguia 136251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 16/12/2024 09:18

    Link para pagamento - Guia: 685406, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136251&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136251</a>

  • 16/12/2024 09:18

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - Guia 685406 - R$ 233,96

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/12/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 04/12/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 03/12/2024 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 09:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/12/2024 15:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 29/11/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0604

  • 29/11/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/11/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 26/11/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/11/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2024 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 19/11/2024 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 09:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:01</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069474-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADO(A): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190) AGRAVADO: COSTA & SOUTO ADVOGADOS ADVOGADO(A): YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO (OAB SC057489) INTERESSADO: LUZIMAR LIMA SIRQUEIRA ADVOGADO(A): YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente

  • 29/10/2024 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/10/2024 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:01</b><br>Sequencial: 85

  • 19/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0604

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2024 22:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6

  • 13/07/2024 22:57

    Despacho

  • 03/04/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0604

  • 09/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 07/12/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 19:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6

  • 06/12/2023 19:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:46

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)

  • 14/11/2023 15:22

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 14/11/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/11/2023). Guia: 6805459 Situação: Baixado.

  • 13/11/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6805459 Situação: Em aberto.

  • 13/11/2023 16:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 20, 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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