STJ - 5061123-31.2024.8.24.0000

03/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480418/2025

28/05/2025 16:00

Protocolizada Petição 480418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

27/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025 14:40

Conhecido o recurso de MARCELO BONA e não-provido

21/11/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/11/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1036029/2024

21/11/2024 19:32

Protocolizada Petição 1036029/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

12/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

11/11/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA