TJSC - 5062003-22.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 22.165.464/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 71

  • 28/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/10/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/10/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:31

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/10/2023 18:25

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/09/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/09/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 413514, Subguia 82413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 07/08/2023 09:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 413514, Subguia 82413

  • 07/08/2023 09:32

    Juntada - Guia Gerada - GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Guia 413514 - R$ 449,68

  • 03/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5062003-22.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 13/07/2023 12:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5062003-22.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 14:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 04/04/2023 14:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/03/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 09:25

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 19:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 14/03/2023 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 09:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/02/2023 09:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 16/01/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.871,71

  • 12/01/2023 12:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 11/01/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/12/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.078,66

  • 14/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2022 09:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 14/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 13/12/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (05/10/2022). Guia: 4369942 Situação: Baixado.

  • 13/12/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055369-10.2022.8.24.0023

Taurus Helmets Industria de Capacetes Lt...

Diretor de Administracao Tributaria - Es...

Advogado: Gustavo Masina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0017841-65.2011.8.24.0038

Amilton Jose Pereira

Tera Comercio e Servico LTDA

Advogado: Laura Leda Ribeiro de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0017841-65.2011.8.24.0038

Banco Bradesco S.A.

Amilton Jose Pereira

Advogado: Laura Leda Ribeiro de Melo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5004847-94.2023.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Manoel Santana

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5062003-22.2022.8.24.0023

Go Comercio de Artigos Eletronicos e Ace...

Gerente de Fiscalizacao da Diretoria de ...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/04/2022 15:47

Exibir Processo