11/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:36

Determinada a intimação
16/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 43
16/05/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:09

Intimado em Secretaria
15/05/2025 15:09

Intimado em Secretaria
15/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
31/03/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
30/03/2025 14:11

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/03/2025 23:48

Decisão interlocutória
05/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/03/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 18:07

Intimado em Secretaria
21/02/2025 18:07

Intimado em Secretaria
21/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
19/02/2025 06:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESPACO CONFORTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA)
19/02/2025 06:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONCEITO CONFORTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA)
17/02/2025 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/02/2025 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/02/2025 15:09

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
03/12/2024 13:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PACJC
03/12/2024 13:20

Juntada - Cálculo processual nº 221498 - versão 3
02/12/2024 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE
02/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019982-91.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: CONCEITO CONFORTO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95). 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 41.***.***/0001-81 e 19.***.***/0001-75) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/10/2024 17:55

Determinada a intimação
10/10/2024 18:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PACJC
10/10/2024 18:45

Juntada - Cálculo processual nº 221498 - versão 2
10/10/2024 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE
10/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022344-03.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 52, 66
10/10/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50223440320238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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