TJSC - 5008713-76.2024.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 17:29
Baixa Definitiva
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26/02/2025 17:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO AZEVEDO DA SILVA - ARQUIVADO
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26/02/2025 17:28
Juntado(a)
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26/02/2025 17:11
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
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26/02/2025 17:10
Juntado(a)
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26/02/2025 11:51
Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50087137620248240135/TJSC
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5008713-76.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOAO AZEVEDO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO (OAB RJ154246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
02/12/2024 17:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
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02/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:33
Juntado(a)
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5008713-76.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOAO AZEVEDO DA SILVA EDITAL Nº 310066981418 Edital de intimação com prazo de 15 (QUINZE) dias Intimando: JOAO AZEVEDO DA SILVA, nascido em 06/05/1975, *47.***.*73-00.
Endereço: Incerto e não sabido Objetivo: "1) Recebo o recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério Público, porque tempestivo, em seu efeito legal, com fulcro no art. 584 do Código de Processo Penal.
O Parquet já apresentou as razões recursais. 2) Intime-se o recorrido por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo in albis, nomeie-se defensor dativo, via sistema AJG, para apresentar contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias. 3) Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. 4) Na sequência, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina." Prazo fixado: 2 (dois) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
18/10/2024 18:54
Juntada de Certidão
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18/10/2024 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 18:51
Expedição de Edital - intimação
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18/10/2024 18:34
Decisão interlocutória
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14/10/2024 15:07
Alterado o assunto processual - De: Roubo - Para: Roubo Majorado
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14/10/2024 15:03
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/10/2024 14:33
Distribuído por dependência - Número: 00083637220078240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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