TJSC - 5001085-03.2024.8.24.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5001085-03.2024.8.24.0049/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador DIOGO PÍTSICA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743)APELADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)RETIRADO DE PAUTA. -
04/08/2025 13:46
Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 21/08/2025 14:00<br>Sequencial: 10<br>
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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27/05/2025 13:09
Juntada de Petição
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24/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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12/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/03/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/03/2025 17:56
Despacho
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 21:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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09/01/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/01/2025 16:51
Despacho
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02/12/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/11/2024 12:02
Retirada de pauta
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21/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/11/2024 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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20/11/2024 11:30
Despacho
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19/11/2024 13:16
Juntada de Petição
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5001085-03.2024.8.24.0049/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) APELADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - PINHALZINHO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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23/10/2024 18:04
Juntada de Petição
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23/10/2024 17:38
Juntada de Petição
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23/09/2024 17:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2024 15:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
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20/09/2024 12:42
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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20/09/2024 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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20/09/2024 12:31
Despacho
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20/09/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (29/07/2024). Guia: 8427444 Situação: Baixado.
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20/09/2024 12:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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