TJSC - 5002023-71.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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27/08/2025 17:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 12:21
Recebidos os autos do STJ
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29/05/2025 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002023712024824093020250529101115
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002023-71.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ROSANA APARECIDA DAY (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/05/2025 19:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2025 13:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/04/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/03/2025 17:43
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/03/2025 17:43
Recurso Especial não admitido
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28/03/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/03/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 15:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4,21
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25/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709071, Subguia 143702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/02/2025 09:28
Link para pagamento - Guia: 709071, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143702&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143702</a>
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17/02/2025 09:28
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 709071 - R$ 242,63
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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30/01/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5002023-71.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: ROSANA APARECIDA DAY (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/01/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 224
-
05/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 677269, Subguia 134257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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04/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2024 14:48
Link para pagamento - Guia: 677269, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=134257&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>134257</a>
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04/12/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - ROSANA APARECIDA DAY - Guia 677269 - R$ 233,96
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28/11/2024 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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28/11/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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31/10/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 18:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/10/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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30/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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30/10/2024 12:11
Despacho
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5002023-71.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: ROSANA APARECIDA DAY (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
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02/10/2024 21:10
Juntada de Petição
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23/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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23/08/2024 13:03
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:58
Alterado o assunto processual
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23/08/2024 12:58
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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22/08/2024 16:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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22/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (28/06/2024). Guia: 8181572 Situação: Baixado.
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22/08/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA APARECIDA DAY. Justiça gratuita: Deferida.
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22/08/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (28/06/2024). Guia: 8181572 Situação: Baixado.
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22/08/2024 14:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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