TJSC - 5012693-71.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
-
03/09/2025 15:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
03/09/2025 14:26
Recebidos os autos do STJ
-
27/08/2025 16:32
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2025 14:58
Expedição de ofício
-
01/08/2025 13:27
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50346113420248240930/TJSC referente ao evento 15
-
30/07/2025 15:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50170621120248240930/TJSC referente ao evento 14
-
09/07/2025 06:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012693712024824093020250709060913
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5012693-71.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
25/06/2025 17:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
24/06/2025 16:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
24/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012693-71.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50126937120248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
30/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
30/05/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/04/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/04/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
29/04/2025 17:50
Recurso Especial Admitido
-
29/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
29/04/2025 17:50
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2025 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
25/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2025 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 18:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
28/03/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2025 15:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 34,01
-
25/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709048, Subguia 143694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/02/2025 09:16
Link para pagamento - Guia: 709048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143694&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143694</a>
-
17/02/2025 09:16
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 709048 - R$ 242,63
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/02/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
30/01/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5012693-71.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/01/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 223
-
04/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/11/2024 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
-
28/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2024 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/11/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
31/10/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 18:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/10/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
29/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
29/10/2024 16:40
Despacho
-
14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5012693-71.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/10/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
26/09/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
-
26/09/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:42
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/09/2024 13:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
-
25/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS EURICO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/09/2024 22:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (29/07/2024). Guia: 8383221 Situação: Baixado.
-
24/09/2024 22:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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