TJSC - 5013849-56.2021.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLEITON DA ROSA RIBEIRO

CPF *74.***.*03-77

Advogados

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES

CPF *14.***.*64-89

CLAURI OLAVIO DA SILVA

OAB: 025986/SC

CPF *78.***.*10-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON DA ROSA RIBEIRO - CONDENADO - SOLTO

  • 13/05/2025 13:26

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/04/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/04/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:26

    Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 131

  • 24/04/2025 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/04/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/03/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 12/03/2025 11:41

    Intimado em Secretaria

  • 12/03/2025 09:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 08/03/2025

  • 13/02/2025 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/02/2025 13:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON DA ROSA RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 13/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON DA ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/02/2025 17:44

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Cleiton da Rosa Ribeiro)<br/>BNMP: 5013849-56.2021.8.24.0039.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 12/02/2025 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: DIOGENES WALTER

  • 12/02/2025 17:22

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/02/2025 17:21

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 12:53

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 12:44

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 12:43

    Juntado(a)

  • 28/01/2025 12:48

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50138495620218240039/TJSC

  • 28/11/2024 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50138495620218240039/TJSC

  • 05/11/2024 11:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC

  • 04/11/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/10/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/09/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/09/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/09/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 06/08/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 01/08/2024

  • 31/07/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2024 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

  • 30/07/2024 13:28

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 30/07/2024 12:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento visto que o réu cumpre pena em prisão domiciliar desde 06/06/2024.

  • 29/07/2024 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/07/2024 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/07/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

  • 25/07/2024 16:49

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 25/07/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2024 14:39

    Desclassificado o Delito - Complementar ao evento nº 78

  • 25/07/2024 14:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/07/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 02:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 31/01/2024 15:30

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/01/2024 16:00. Refer. Evento 17

  • 30/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27

  • 27/01/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/01/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2024 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/01/2024 18:27

    Juntado(a)

  • 22/01/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 18/01/2024

  • 18/01/2024 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Devolvido intimado em cartório.

  • 12/01/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 12/01/2024 18:37

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/01/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

  • 09/01/2024 12:19

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/12/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 12:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 18/12/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

  • 15/12/2023 13:07

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 15/12/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAIS MINAE HAGIME

  • 15/12/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2023 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 14/12/2023 15:42

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 14/12/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DIOGENES WALTER

  • 14/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:39

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 14/12/2023 15:38

    Expedição de ofício

  • 14/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:38

    Expedição de ofício

  • 14/12/2023 15:24

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 14/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON DA ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:41

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 15:51

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/01/2024 16:00

  • 21/10/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/07/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 17:18

    Juntado(a)

  • 28/07/2021 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON DA ROSA RIBEIRO - DENUNCIADO

  • 28/07/2021 16:02

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2021 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 15:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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