TJSC - 5034810-50.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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22/05/2025 12:12
Transitado em Julgado
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/03/2025 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5034810-50.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: POSTO TUIUTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Robson de Souza (OAB SC028898) APELADO: DIRETOR DO PROCON - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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27/02/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 16:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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16/02/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:59
Alterado o assunto processual
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14/02/2024 09:18
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/02/2024 08:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/02/2024 08:22
Despacho
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09/02/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/11/2023). Guia: 6794736 Situação: Baixado.
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09/02/2024 12:15
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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