27/02/2025 18:11

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:44

Despacho
06/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição
08/01/2025 14:22

Baixa Definitiva
30/12/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/12/2024 02:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
13/12/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CSB LAMBER COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA, Guia 9457190, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
13/12/2024 02:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CSB LAMBER COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA - Guia 9457190 - R$ 4.234,31
13/12/2024 02:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISA MAESTRO DA SILVA
11/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 17:07

Expedição de Mandado
11/12/2024 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
11/12/2024 16:52

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/11/2024
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5011980-87.2022.8.24.0018/SC RÉU: CSB LAMBER COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (Sociedade) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MARISA MAESTRO DA SILVA em face de CBS LAMBER COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., para DECLARAR em favor da autora o domínio, pela usucapião, de parte do Lote n. 03-B, da Quadra n. 2.327, com área de 225,00m², pertencente e registrado sob a matrícula nº 63.232 do CRI de Chapecó, consoante mapa e memorial do Evento 1, Anexos 8 e 9. Saliento que, como a área usucapida é inferior ao lote mínimo previsto na legislação municipal, o registro da aquisição originária da propriedade deverá ser feita em condomínio. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca. Desde já, autorizo o registro da usucapião sem o ônus de eventuais penhoras ou indisponibilidades, bem como de quaisquer gravames incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que "a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração" (STJ, REsp 1545457/SC, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, j. 27/02/2018). Por ser modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel.

Min.

Djaci Falcão, julgada em 30.8.84; TJSC Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel.

Des.

Substº.

Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel.

Des.

Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Após, não havendo pendências, arquivem-se.
12/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
12/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/10/2024 05:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:31

Despacho
10/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 18/03/2024
18/03/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
15/03/2024 14:08

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:30

Despacho
15/02/2024 17:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/11/2023 17:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIMAR PILGER DIAS - EXCLUÍDA
14/11/2023 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEDIMARA PERETTI DIAS - EXCLUÍDA
14/11/2023 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2023 13:23

Juntada de Petição
11/09/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 08:24

Despacho
08/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2023 18:25

Juntada de Petição
18/07/2023 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 18/07/2023
28/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
01/06/2023 22:42

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 21:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
22/05/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
19/05/2023 23:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VELOCINDA GEMINIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 28/03/2023
31/03/2023 14:30

Juntada de Petição
29/03/2023 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/03/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
29/03/2023 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 29/03/2023
28/03/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 27/03/2023
28/03/2023 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 28/03/2023
27/03/2023 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
23/03/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: RODRIGO MICHEL
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
23/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023 Prazo do edital: 11/05/2023 Prazo de citação/intimação: 01/06/2023
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/03/2023 22:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023
22/03/2023 22:41

Expedição de Edital
22/03/2023 22:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN MARCOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR PILGER DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CHIOMENTO FILIPPIN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR FILIPPIN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEDIMARA PERETTI DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR VALTER VANZIN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN SILVESTRI BERTASO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MAESTRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/12/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 14:50

Determinada a citação
21/11/2022 11:51

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 13:04

Despacho
12/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MAESTRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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