TJSC - 5049879-08.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 22:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049879082024824000020250611223151
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11/06/2025 22:29
Juntada de Certidão
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049879-08.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: DER COMERCIO DE CONVENIENCIAS E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): TAMER BERDU ELIAS (OAB SP188047)ADVOGADO(A): JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB SP229269)AGRAVADO: APTI ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARISTELA ANTUNES DA SILVA (OAB SC023857)ADVOGADO(A): ALDINO ANGELO TROMBETA (OAB SC002186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/05/2025 17:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/05/2025 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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29/05/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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07/04/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/04/2025 09:56
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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11/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 14:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 708152, Subguia 143432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/02/2025 10:19
Link para pagamento - Guia: 708152, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143432&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143432</a>
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14/02/2025 10:19
Juntada - Guia Gerada - DER COMERCIO DE CONVENIENCIAS E REPRESENTACOES LTDA - Guia 708152 - R$ 242,63
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/02/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 22:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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30/01/2025 22:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5049879-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: DER COMERCIO DE CONVENIENCIAS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): TAMER BERDU ELIAS (OAB SP188047) ADVOGADO(A): JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB SP229269) AGRAVADO: APTI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTUNES DA SILVA (OAB SC023857) ADVOGADO(A): ALDINO ANGELO TROMBETA (OAB SC002186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/01/2025 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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26/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 22:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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31/10/2024 22:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 18:10
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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24/10/2024 17:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5049879-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: DER COMERCIO DE CONVENIENCIAS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): TAMER BERDU ELIAS (OAB SP188047) ADVOGADO(A): JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB SP229269) AGRAVADO: APTI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTUNES DA SILVA (OAB SC023857) ADVOGADO(A): ALDINO ANGELO TROMBETA (OAB SC002186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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08/10/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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08/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
23/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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23/08/2024 16:21
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2024 14:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0403 para GCOM0103)
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22/08/2024 14:45
Alterado o assunto processual
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22/08/2024 14:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP
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22/08/2024 14:41
Determina redistribuição por incompetência
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20/08/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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20/08/2024 16:15
Juntada de Certidão
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20/08/2024 12:50
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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19/08/2024 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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19/08/2024 20:30
Despacho
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15/08/2024 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/08/2024). Guia: 8519007 Situação: Baixado.
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15/08/2024 21:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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