01/09/2025 09:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
01/09/2025 09:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/08/2025 13:23

Recebidos os autos do STJ
09/07/2025 05:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039065572024824093020250709055446
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5039065-57.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARGARET BRUNS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
26/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
25/06/2025 17:58

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/06/2025 13:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
25/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5039065-57.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50390655720248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARGARET BRUNS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
07/05/2025 16:37

Recurso Especial não admitido
02/05/2025 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
02/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 725665, Subguia 147835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 11:26

Link para pagamento - Guia: 725665, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147835&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147835</a>
12/03/2025 11:26

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 725665 - R$ 242,63
06/03/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2025 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
28/02/2025 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5039065-57.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MARGARET BRUNS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
07/02/2025 16:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
07/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/02/2025 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 39
24/01/2025 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
28/11/2024 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 16:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
18/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
15/11/2024 07:41

Despacho
13/11/2024 23:11

Juntada de Petição
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 14:00
11/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Tulio Pinheiro.

Apelação Nº 5039065-57.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MARGARET BRUNS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
08/11/2024 11:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/11/2024 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/11/2024 14:00 Sequencial: 154
25/10/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARET BRUNS. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (27/08/2024). Guia: 8622452 Situação: Baixado.
25/10/2024 20:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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