TJSC - 5020564-15.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

LAURA DE SOUZA BRICKI

CPF *87.***.*56-20

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 16:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 27/03/2025 16:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 27/03/2025 14:52

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/02/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2025 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 39

  • 30/01/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/01/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 28/01/2025 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2025 15:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020564-15.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LAURA DE SOUZA BRICKI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/12/2024 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 03/12/2024 14:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 02/12/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 20

  • 30/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 30/11/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2024 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/11/2024 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 19/11/2024 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 15:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020564-15.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LAURA DE SOUZA BRICKI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/10/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/10/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 16/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 16/09/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2024 13:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 26/08/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 26/08/2024 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2024 15:11

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 23/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DE SOUZA BRICKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/08/2024 14:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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