TJSC - 5048867-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:22
Baixa Definitiva
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24/02/2025 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WELLINGTON CEOLA
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVETE DE FATIMA FERREIRA
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDNA CEOLA
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIMARA RUBIA CEOLA
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER CEOLA
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24/02/2025 14:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CEOLA
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13/02/2025 11:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/02/2025 11:19
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/12/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 66, 67 e 68
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/11/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048867-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: PAULO CEOLA (Sucessão) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVANTE: EDER CEOLA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVANTE: EDNA CEOLA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVANTE: SILVETE DE FATIMA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVANTE: WELLINGTON CEOLA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVANTE: EDIMARA RUBIA CEOLA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/10/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 37, 39, 41, 42 e 38
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/08/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2024 15:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0503
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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21/08/2024 14:45
Não Concedida a tutela provisória
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16/08/2024 15:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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16/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 20, 22, 24, 21 e 25
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14/08/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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12/08/2024 18:56
Despacho
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12/08/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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12/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON CEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVETE DE FATIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA CEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMARA RUBIA CEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER CEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 14:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON CEOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVETE DE FATIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA CEOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMARA RUBIA CEOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER CEOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 13:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 257 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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