TJSC - 5054904-02.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 86.430.899/0001-06

Advogados

CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA

OAB: 030068/SC

CPF *06.***.*54-35

MARILIA SILVA TEIXEIRA

OAB: 043124/SC

CPF *81.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 04.976.917/0001-87

CONSTRUTORA NACIONAL LTDA

CNPJ: 82.895.426/0001-15

DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI

CPF *32.***.*81-34

ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI

CPF *75.***.*33-00

CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS

CPF *21.***.*28-00

GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI

CPF *51.***.*34-68

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

CPF *76.***.*85-04

SERGIO LUIZ BORTOLUZZI

CPF *03.***.*70-68

THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS

CPF *45.***.*32-15

CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS

CPF *34.***.*45-77

DALTON LUIZ BORTOLUZZI

CPF *69.***.*05-53

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

CPF *45.***.*33-91

Advogados

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 070677/SC

CPF *09.***.*32-13

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 018545/SC

CPF *31.***.*35-01

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO

OAB: 008366/SC

CPF *32.***.*30-72

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS

OAB: 019330/SC

CPF *23.***.*11-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50646242120248240023/SC)RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVAAGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124)AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330)ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366)AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330)ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366)AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINSADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 12/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 119 - 11/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>11/09/2025 09:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (Espólio) AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI AGRAVADO: GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI (Inventariante) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: DALTON LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.

    Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente

  • 22/08/2025 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/08/2025 12:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 28/07/2025 18:42

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 31/07/2025 14:00<br>Sequencial: 208<br>

  • 21/07/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (Espólio) AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI AGRAVADO: GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI (Inventariante) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: DALTON LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente

  • 11/07/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 22/05/2025 17:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703

  • 22/05/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 87, 84, 88, 95, 98, 96 e 99

  • 22/05/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

  • 20/05/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 85

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 88 e 89

  • 06/05/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2025 09:17

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 09:10

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 09:04

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 22:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

  • 29/04/2025 22:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 14:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2025 14:05

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 02/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (Espólio) AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI AGRAVADO: GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI (Inventariante) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: DALTON LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

    Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente

  • 01/04/2025 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

  • 01/04/2025 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/04/2025 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 01/04/2025 13:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/02/2025 13:22

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 18:33

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 23/01/2025 18:33

    Retirada de pauta

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO.

    Agravo de Instrumento Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (Espólio) AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI AGRAVADO: GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI (Inventariante) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) AGRAVADO: SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) AGRAVADO: DALTON LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

    Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente

  • 16/01/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 12:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 10/01/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/01/2025 12:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 10/01/2025 12:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 21/11/2024 15:50

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 21/11/2024 15:49

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

  • 07/11/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61.509,96

  • 04/11/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61.509,96

  • 04/11/2024 10:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054904-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) AGRAVADO: TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (Espólio) AGRAVADO: CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) AGRAVADO: CONSTRUTORA NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A): Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) AGRAVADO: DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI AGRAVADO: GUILHERME PAZINI BORTOLUZZI (Inventariante) AGRAVADO: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS AGRAVADO: CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS AGRAVADO: DALTON LUIZ BORTOLUZZI AGRAVADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente

  • 02/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/11/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 17:39

    Juntada de Petição - JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS / CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS / NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (SC018545 - ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR / SC057907 - ARTHUR FREITAS DE SOUSA / SC042411 - RICARDO FRETTA FLORES)

  • 01/11/2024 15:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024

  • 01/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2024 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 201

  • 01/11/2024 06:11

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 21:48

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 21:05

    Juntada de Petição - TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (SC019330 - RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS / SC008366 - Daniela Caporal Menegotto)

  • 29/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - CONSTRUTORA NACIONAL LTDA (SC019330 - RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS / SC008366 - Daniela Caporal Menegotto)

  • 24/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 653006, Subguia 127860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 23/10/2024 18:47

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 23/10/2024 14:04

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 13:40

    Link para pagamento - Guia: 653006, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127860&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127860</a>

  • 23/10/2024 13:40

    Juntada - Guia Gerada - JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 653006 - R$ 16,52

  • 23/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 31

  • 23/10/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/10/2024 16:38

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 16:37

    Juntada de Petição - CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS (SC018545 - ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR / SC057907 - ARTHUR FREITAS DE SOUSA / SC042411 - RICARDO FRETTA FLORES)

  • 15/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/09/2024 18:29

    Expedição de ofício - 10 cartas

  • 27/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 635920, Subguia 123631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 435,24

  • 26/09/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2024 10:33

    Link para pagamento - Guia: 635920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123631&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123631</a>

  • 26/09/2024 10:33

    Juntada - Guia Gerada - JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 635920 - R$ 435,24

  • 25/09/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 24/09/2024 14:53

    Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

  • 06/09/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (05/09/2024). Guia: 8726190 Situação: Baixado.

  • 05/09/2024 18:21

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 05/09/2024 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8726190 Situação: Em aberto.

  • 05/09/2024 17:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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MANDADO - DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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Sentença - Outro processo • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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