TJSC - 5006332-32.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0
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25/07/2025 09:38
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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13/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
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01/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
-
01/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 21:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
30/06/2025 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006332-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BATISTA (OAB SC055081) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/06/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 115
-
04/06/2025 15:30
Juntada de Petição
-
28/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.526,42
-
23/05/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
30/04/2025 15:30
Despacho
-
30/04/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2025 07:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
24/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 22:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
16/04/2025 22:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>
-
18/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006332-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BATISTA (OAB SC055081) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
17/03/2025 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
-
14/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49
-
12/03/2025 11:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
12/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/03/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
06/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
06/03/2025 14:08
Despacho
-
13/02/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
12/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/02/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2025 11:16
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
05/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
31/01/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006332-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BATISTA (OAB SC055081) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
15/01/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/01/2025 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/01/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 162
-
17/12/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.934,92
-
13/12/2024 16:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
13/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/12/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/12/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 21:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
09/12/2024 21:02
Despacho
-
09/12/2024 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
09/12/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
02/12/2024 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/11/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
21/11/2024 14:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/11/2024 13:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006332-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) APELADO: SAMUEL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BATISTA (OAB SC055081) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
02/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/11/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/11/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
-
01/11/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/11/2024 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87
-
01/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 10:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
01/11/2024 10:24
Despacho
-
20/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
-
20/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:59
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
-
20/08/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
-
19/08/2024 20:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
19/08/2024 20:13
Despacho
-
08/07/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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